I SÉRIE — NÚMERO 41

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Cecília Honório (BE), Carla Rodrigues (PSD), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD) e Bernardino Soares (PCP).

De seguida, em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD) (a) chamou a atenção para a evolução que tiveram as principais rubricas das receitas e das despesas públicas desde 1995, interrogou-se sobre que Estado queremos ter e questionou o Partido Socialista sobre a sua posição quanto à forma de poder tornar o Estado português sustentável. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Galamba (PS) e Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) deu conta das conclusões das Jornadas Parlamentares do PS, realizadas em Viseu nos dias 14 e 15 de janeiro p.p., sob o tema «Em defesa do Estado social moderno e solidário», tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Santos (PSD), Cecília Honório (BE), João Oliveira (PCP) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Procedeu-se a um debate sobre a Presidência do Conselho da União Europeia e respetivas prioridades, ao abrigo da Lei n.º 21/2012, de 30 de maio, no qual se pronunciaram, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Miguel Morais Leitão), os Srs. Deputados Sérgio Azevedo (PSD), João Serpa Oliva (CDS-PP), Vitalino Canas (PS), Honório Novo (PCP), Catarina Martins (BE), Helena André (PS) e António Rodrigues (PSD).

Foram apreciados, em conjunto, os projetos de resolução n.

os 549/XII (2.ª) — Exige a manutenção da

produção de informação e de programas no centro de produção da RTP-Porto (BE), 554/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que não limite ou não restrinja o centro de produção da RTP Norte (PSD e CDS-PP), 564/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a utilização do Centro de Produção do Porto da RTP, assegurando os postos de trabalho (PCP), 566/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem como a manutenção do atual número de conteúdos programáticos especialmente direcionados para a promoção de entidades e projetos de âmbito local e regional a emitir em sinal aberto (PS), e 572/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da produção de informação e de programas do Centro de Produção da RTP no Porto (Os Verdes). Proferiram intervenções os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Vera Rodrigues (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Fernando Jesus (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Manuel Pizarro (PS).

Foram discutidas em conjunto as seguintes iniciativas: a petição n.º 89/XII (1.ª) — Apresentada pela Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, solicitando à Assembleia da República que adote medidas para que sejam isentos de taxas moderadoras os dadores de sangue; o projeto de resolução n.º 570/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE); e, na generalidade, o projeto de lei n.º 330/XII (2.ª) — Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes). Intervieram os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Maria Manuela Tender (PSD), Nuno André Figueiredo (PS), Carla Cruz (PCP) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 574/XII (2.ª).

O Sr. Presidente (António Filipe) encerrou a reunião eram 19 horas e 23 minutos.

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(a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.