17 DE JANEIRO DE 2013

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Zorrinho, do

PS, Duarte Pacheco, do PSD, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP, e Pedro Filipe Soares, do BE.

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho, informo que o Sr. Deputado Bernardino Soares

pretende responder individualmente.

Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, de facto, como referiu, o

Primeiro-Ministro voltou a enganar-se. Aliás, tudo leva a crer que o Primeiro-Ministro se engana a ele próprio,

porque insiste nas receitas que conduzem a estes resultados.

Assim, a pergunta que faz sentido é a seguinte: se não mudam as políticas, por que razão haveriam de

mudar os resultados? Aliás, o Primeiro-Ministro não só insiste na receita como a fabrica.

Soube-se hoje que o estudo do Fundo Monetário Internacional foi encomendado, foi revisto e até foi

recheado com números fornecidos pelo Governo, tudo com visto prévio, como, aliás, aconteceu ontem na

conferência sobre a reforma do Estado.

Mas uma coisa fica clara com este comportamento: o Primeiro-Ministro não quer nenhuma reforma do

Estado. O Primeiro-Ministro e o Governo querem destruir o Estado social, e a ideia de reforma do Estado é

apenas o papel de embrulho para esconder um corte de 4000 milhões de euros provocados por um erro na

política orçamental, no fundo um engodo para os incautos.

Mas, Sr. Deputado, não posso deixar de lhe colocar uma pergunta. Em 2011, os senhores patrocinaram e

criaram as condições objetivas para que em Portugal houvesse uma mudança de política e uma mudança de

maioria. O Sr. Deputado reconhece, embora compreenda que terá dificuldade em fazê-lo, aquilo que a grande

maioria dos portugueses hoje reconhece, que foi um erro e uma precipitação do Partido Comunista Português

e de outros partidos da esquerda parlamentar abrirem caminho a esta política neoliberal e sem sensibilidade

social?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, no PEC 4 estavam as

privatizações, estava o aumento o IVA, incluindo na eletricidade, estava o corte nos salários, estava o corte

nas prestações sociais. Então, o Sr. Deputado queria que o Partido Comunista Português fosse alinhar com o

seu Governo a fazer tudo isso?! Não, Sr. Deputado! Agora, é pior, mas, na altura, já era mau! Na altura era

mau!

O que o Sr. Deputado devia dizer é que andou de braço dado com o PSD a Legislatura inteira, que andou a

aprovar Orçamentos com o PSD, que aprovou todos os PEC com o PSD! E, depois, queria que a esquerda o

fosse salvar do buraco onde o seu Governo se enterrou?!

Sr. Deputado, os portugueses não precisam de mais do mesmo! Para isso já cá temos o Partido Socialista!

Os portugueses precisam é de alternativa. E desdizer aquilo que se prometeu aos portugueses não é coisa

que façamos!

E se nos perguntam se queremos mais privatizações, nós dizemos que não, mas os senhores dizem que

sim! Se nos perguntam se queremos valorizar as prestações sociais nós dizemos que sim e os senhores

dizem que não! Se nos perguntam se é preciso valorizar os salários e as reformas nós dizemos que sim e os

senhores dizem que não! E o problema é este, Sr. Deputado. O Sr. Deputado critica — e bem — o Governo.

Faz bem em criticar, mas tem de tirar a consequência.

Diz o Sr. Deputado «se não mudam as políticas do Governo, como é que hão de mudar os resultados?».

Tem razão. E eu pergunto: se não mudam as políticas, se não mudam os resultados, quando é que muda a

posição do Partido Socialista? Quando é que o Partido Socialista decide, de uma vez por todas, que não é

possível continuar sem a rejeição do Memorando da troica e a exigência da demissão do Governo e a

convocação de eleições antecipadas?