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I SÉRIE — NÚMERO 41

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A dádiva de sangue, considerada uma dádiva à comunidade, é um ato de cidadania solidário e voluntário,

que permite que haja sangue disponível para quem dele vier a necessitar, contribuindo para salvar vidas.

Os dadores de sangue e as associações e grupos de dadores de sangue, que voluntariamente doam o seu

sangue e que promovem ações de sensibilização e de mobilização, não têm tido em Portugal a adequada

valorização e reconhecimento por parte do Governo. Isto quando se torna imprescindível que o País tenha

sangue suficiente para dar resposta às necessidades que surgirem, não pondo em risco nem a saúde, nem o

normal funcionamento hospitalar, nem os doentes que necessitem de sangue.

Por todas estas razões, é importante que Portugal seja autossustentável em termos de unidades de

sangue. Para isso é necessário não só criar condições que ajudem a manter o nível de recolha de sangue em

Portugal mas também que se alargue o número de dadores de sangue. Assim, através da presente iniciativa

legislativa, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, por um lado, dar corpo e sentido ao direito do dador de

sangue à isenção do pagamento de taxas moderadoras, e por outro lado, procura reconhecer e valorizar o

dador de sangue.

Ainda que Os Verdes continuem a defender o fim das taxas moderadoras para todos, estamos convencidos

de que a presente iniciativa legislativa vai ao encontro das justas pretensões dos subscritores da petição que

estamos a discutir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela

Tender.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo esta minha

intervenção por cumprimentar os 4315 cidadãos que subscreveram a petição n.º 89/XII (1.ª) e, em particular, o

Movimento de Associações de Dadores de Sangue, certa de que outra razão não os moveu na apresentação

da referida petição senão a dignificação da dádiva altruísta de sangue.

Pretendem os peticionários que a isenção do pagamento de taxas moderadoras, de que os dadores de

sangue beneficiam no acesso geral aos cuidados de saúde primários, possa ser estendida aos restantes

cuidados e serviços assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde. Entretanto, foram agregados à discussão

de hoje um projeto de lei de Os Verdes e um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, ambos aproveitando

a apresentação da petição que nos deve concentrar.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A dádiva de sangue é (e não pode nunca deixar de ser) um notável

ato de generosidade,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — … através do qual se salvam vidas e se exprime da forma mais

elevada um sentimento de solidariedade para com o próximo. Toda a dádiva deve ser livre, esclarecida e

desprovida de qualquer interesse,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — … como ato benévolo e voluntário e um dever cívico e humano

que não tem preço e que merece o nosso reconhecimento.

Compreendo bem as razões e os naturais anseios dos peticionários, fazendo também a justiça de

reconhecer que não é — e não pode ser — qualquer tipo de benefício que leva algum dia uma pessoa a dar

sangue. Contudo, os dadores merecem uma discriminação positiva por parte do Estado, pois constituem um

exemplo para toda a sociedade, ainda mais nos tempos de dificuldade que vivemos, em consequência dos

excessos e erros do passado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

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17 DE JANEIRO DE 2013 59 A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — O diploma que alterou
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