18 DE JANEIRO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Termino dizendo a todos os Srs. Deputados que esta é uma proposta aberta, que a vinda ao Parlamento

não é formal, é também material. Portanto, designadamente em relação a algumas das questões levantadas

pelo Deputado João Ramos, vale a pena debater estas questões na especialidade e eu tenho toda a abertura

para discutir novamente estas matérias com os Srs. Deputados.

Em relação ao mapa, acrescentaria que pode não ser um mapa consensual, mas é o mapa mais

consensual que conheço, até porque não é um mapa deste ou daquele, do outro, do turismo, do comércio ou

da indústria. É um mapa de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a

condução dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, queria pedir a V. Ex.ª que solicite à Sr.ª Secretária de Estado

que consulte quais são os elementos constituintes da ATL e que depois me responda se há privados, ou não,

na ATL. E, já agora, que consulte também as estatísticas do INE de 2010 e de 2011…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e esclareça se foi este mapa que impediu que, em 2011, as receitas do turismo fossem de 8,1 milhões

de euros.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Secretária de Estado do Turismo: — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à

Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado

do Turismo.

A Sr.ª Secretária de Estado do Turismo: — Sr.ª Presidente, se me permite, queria apenas informar que

há privados não só na ATL como em todas as agências regionais, em todas as entidades regionais de turismo

e em todos os polos. A diferença é que o regime criado pelo Partido Socialista prevê que nas entidades

apenas participem associações privadas e o regime que este Governo pretende instituir prevê uma

participação das empresas absolutamente paritária em relação aos municípios, numa forma absolutamente

inovadora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por concluída a discussão, na

generalidade, da proposta de lei n.º 112/XII (2.ª).

Vamos dar início à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 113/XII (2.ª) — Aprova o Código de

Processo Civil.

Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça, que aproveito para

cumprimentar.