24 DE JANEIRO DE 2013

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Digo-lhe também, Sr. Deputado, que é fácil falar em continuar a gastar sem ter contrapartidas para a

receita — isso é demagogia, é conversa barata.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Temos de governar com realismo, com os pés assentes na terra. E é isso que

este Governo tem feito.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Têm os pés assentes na vida das pessoas!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da

apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

557/XII (2.ª) — No âmbito de uma política de incentivo ao

uso mais generalizado da bicicleta, recomenda ao Governo que se criem condições para transportar

velocípedes sem motor em transportes públicos (Os Verdes), 453/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

criação de condições para o transporte de bicicletas nos comboios da CP (BE) e 559/XII (2.ª) —

Recomendação ao Governo relativamente à promoção da mobilidade ciclável através do transporte de

bicicletas em comboios Intercidades da CP (PSD e CDS-PP).

Para apresentar o projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes tomaram a

iniciativa de trazer hoje a debate, na Assembleia da República, um projeto de resolução que visa facilitar o

transporte de bicicletas em transportes públicos.

É mais uma iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam na Assembleia da República para a promoção

do uso da bicicleta.

Na verdade, acreditamos que a bicicleta é uma alternativa de mobilidade. Não é apenas uma fonte,

digamos, de lazer e de possibilidade de circulação por lazer. Pode ser encarada como uma verdadeira

alternativa de mobilidade. Para que assim seja entendida, é preciso criar um conjunto de condições,

designadamente ao nível da segurança na circulação, da facilitação do parqueamento, mas também da

intermodalidade de transportes que hoje queremos assegurar por via desta proposta.

Entendemos que é importante que a bicicleta se constitua como uma alternativa de mobilidade porque ela

tem bastantes vantagens na sua circulação. É um modo de mobilidade suave, sem implicações poluidoras,

sem emissões de gases com efeito de estufa e que garante, simultaneamente, aquilo de que muitas pessoas

gostam que é a possibilidade de praticar um exercício físico com vantagens diretas para a saúde das pessoas,

para além de ser um meio de transporte extraordinariamente económico para as famílias. Ou seja, tem todo

um conjunto de vantagens que é preciso ter em conta.

Mas também é preciso, depois, criar todo um outro conjunto de políticas, designadamente públicas, que

levem a que as pessoas possam livremente fazer essa opção.

Ora, o que não se entende é por que é que, havendo condições para o efeito, para o transporte da bicicleta

em transportes públicos — e temos outros exemplos, nomeadamente a nível europeu —, permitindo assim um

alargamento do percurso que essas pessoas queiram fazer, esse transporte em transportes públicos é tão

complicado.

Algumas empresas já o promovem, como, por exemplo, o Metro ou a Carris, mas, mesmo assim, de uma

forma extraordinariamente restrita nos seus horários e nas suas condições.

Mas não se entende, por exemplo, por que é que a CP, nos transportes de longo curso, não permite esse

transporte. Temos tido muitas denúncias de utentes relativamente a esta matéria e, legitimamente, Os Verdes

apresentam aqui a solução que gostaríamos de ver aprovada pela Assembleia da República.