24 DE JANEIRO DE 2013

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A nossa proposta resulta de algumas críticas de utilizadores que nos dizem que, muitas vezes, não

conseguem garantir o lugar. O nosso objetivo é que se possa garantia o lugar através de uma pré-reserva, e

isso nada tem a ver com a questão de ser cobrada mais uma taxa relacionada com o facto de levar a bicicleta.

Esse não foi o nosso propósito quando apresentámos este projeto.

No Grupo Parlamentar do PSD temos pessoas que também estão ligadas à própria federação e que nos

fizeram chegar esta recomendação, porque, muitas vezes, as pessoas querem levar a bicicleta e não sabem

como fazê-lo, porque podem não ter lugar. A nossa aposta é, pois, no mesmo sentido, isto é, no sentido de

aumentar a mobilidade através do uso da bicicleta. São estas coisas que, apesar de pequenas, podem mudar

muito a vida dos portugueses.

É isso que todos queremos e devemos atuar com bom senso nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminada a discussão conjunta dos projetos de

resolução n.os

557, 453 e 559/XII (2.ª), vamos entrar no último ponto da agenda, que consiste na discussão

conjunta da petição n.º 90/XII (1.ª) — Apresentada por Manuel Maria Moreira e outros, solicitando à

Assembleia da República a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, troço Caíde/Marco de Canaveses,

remodelação das estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega, com o projeto

de resolução n.º 581/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação

da Linha do Douro, troço Caíde/Marco de Canaveses, remodelação das estações do Marco, Livração e Vila

Meã e requalificação da Linha do Tâmega (Os Verdes).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As primeiras palavras são

para saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», os subscritores da petição que estamos a discutir,

sobretudo os que estão hoje aqui connosco.

As preocupações expressas nesta petição têm vindo a merecer, por parte de Os Verdes, a maior atenção.

Por diversas vezes, levantámos o problema, criticámos as políticas deste e de Governos anteriores para os

transportes públicos, sobretudo para a ferrovia, nomeadamente contestando o progressivo abandono da Linha

do Douro e o encerramento dos seus ramais do Tâmega, do Corgo e do Tua, por isso apresentamos hoje esta

iniciativa legislativa.

De facto, a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses, bem

como a remodelação das Estações de Marco de Canaveses, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha

do Tâmega representam, na nossa perspetiva, obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o

litoral e o interior, para além de permitirem o desenvolvimento sustentável da região do Tâmega e Sousa.

Em 1997, verificaram-se negociações entre o Governo de então e a REFER no sentido de arrancar com a

remodelação e eletrificação desse troço da Linha do Douro, bem como a remodelação das referidas estações

e a requalificação da Linha do Tâmega.

Em Agosto de 2009, os projetos estavam prontos e o Governo anunciou o lançamento do concurso para a

eletrificação do troço Caíde/Marco de Canaveses e fez a previsão da conclusão das obras para 2011, mas

dois anos depois da data prevista para a conclusão das obras e 15 anos depois do início do processo nada

está feito.

Relativamente à Linha do Tâmega, cujo funcionamento, a pretexto de questões de segurança, foi

temporariamente suspenso em 2009, o rumo que conheceu foi o levantamento dos carris e a ameaça de

morte, ditada, em 2011, pelo Plano Estratégico de Transportes, da responsabilidade do atual Governo

PSD/CDS.

Ora, considerando que estes investimentos estruturais são absolutamente necessários para as populações

em termos de mobilidade, mas também porque vão permitir cativar um conjunto de investimentos capaz de

potenciar o desenvolvimento da região, que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do

País, Os Verdes propõem, através desta iniciativa legislativa, recomendar ao Governo que proceda às obras

de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses, à remodelação das

Estações do Marco, Livração e Vila Meã e à requalificação da Linha do Tâmega.