31 DE JANEIRO DE 2013

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são vendidas 250 milhões de embalagens de medicamentos por ano. Chama-se a isto demagogia máxima,

solidariedade mínima.

Só um Governo que perdeu definitivamente a vergonha social consegue fazer o que este tem feito e ainda

falar em «ética social na austeridade». Aliás, só assim se pode perceber que o Governo tenha chegado ao

ponto de achar que um subsídio de desemprego de 419 € é um luxo que tem de ser cortado.

De tanto repetirem que os portugueses viviam acima das suas possibilidade, o PSD e o CDS vieram

explicar-nos com comovente simplicidade quem são os madraços que, para o Governo, andam a viver às

custas do Estado: são as pessoas com os subsídios de desemprego mais baixos, que veem o subsídio de

desemprego diminuir de 419 € para 394 €; são os idosos acamados e dependentes de terceiros, que deixaram

de receber um complemente médio de 90 €/mês porque recebem uma «fortuna» de 600 €; são os idosos mais

pobres, que vão perder o direito ao complemente solidário para idosos, cortado sem piedade por este

Governo; são aqueles que, tendo perdido o direito ao subsídio de desemprego, perderam ainda mais 6% de

um rendimento social de inserção cujo valor médio por pessoa não ultrapassa 87 €; são os doentes, que

perdem 5% do subsídio de doença.

São estas, Sr.as

e Srs. Deputados, as famosas «gorduras do Estado» que o PSD e o CDS garantiam na

campanha serem os únicos cortes que estavam a pensar realizar.

No combate contra a exclusão social, contra a pobreza, nas políticas de coesão e solidariedade social, o

seu Ministério, Sr. Ministro Mota Soares, nem sequer os mínimos cumpre.

Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: Cerca de 1,5 milhões de pensionistas recebem uma pensão inferior ao

salário mínimo nacional. Em nome da sua ética social na austeridade, o Ministro Pedro Mota Soares —

generoso, mãos largas — aumentou entre 4 a 9 cêntimos por dia a pensão a apenas 15% destes pensionistas,

que nem o salário mínimo nacional recebem.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma vergonha!

O Sr. João Semedo (BE): — Diz o Ministro, cada vez que fala, que aumentou a pensão mínima quando, na

verdade, aumentou a pensão a um em cada quatro dos idosos com a pensão mínima.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — O Orçamento do Estado para 2013 corta mais 400 milhões de euros à custa

daqueles que mais dificuldades sentem. É a isto que o Governo chama ética social na austeridade.

Mas estes cortes, para a maioria de direita, são ainda tímidos. É preciso refundar o Estado, diz o Governo,

e as pensões são o eixo deste segundo programa de empobrecimento. Para tal, Passos Coelho e outros

ministros preferiram entrar numa campanha mistificadora de números truncados e de informação enganosa

sobre o peso do Estado para tentar levar por diante o seu verdadeiro propósito.

O objetivo é muito claro: esconder o falhanço da política orçamental de Vítor Gaspar e tapar o desvio

colossal nas contas públicas à custa de novos cortes, no valor de 4000 milhões de euros, naturalmente nos

serviços públicos e nas prestações sociais.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — A refundação do Estado mais não é que o «plano B» do Governo, agora por

outro caminho, do processo geral de empobrecimento do País. Mais do mesmo, portanto, Sr.as

e Srs.

Deputados. A única coisa que mudou foi a cosmética.

Veja-se, por exemplo, as declarações do Governo sobre as pensões. O Primeiro-Ministro misturou

deliberadamente os regimes especiais de reforma de algumas empresas, como a EDP ou a Caixa, com o

regime geral da segurança social.

Pouco importa que há muito exista um teto para estas reformas mais altas; o que é preciso é lançar a

confusão entre as «reformas douradas» e as do vulgar cidadão que pagou toda uma vida de trabalho para

receber agora a sua reforma.