I SÉRIE — NÚMERO 47

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Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: Não contentes em terem lançado o País num experimentalismo

ideológico suicida, que já custou o emprego a mais de 250 000 portugueses e deverá tirar o posto de trabalho

a mais 88 000 em 2013, o PSD e o CDS pretendem agora ajustar contas com o Estado social e os serviços

públicos. Longe parecem ir os tempos em que o CDS, com o agora Ministro Mota Soares à cabeça, gritava a

plenos pulmões contra o esbulho fiscal e as pensões de miséria. Agora, temos o mesmo CDS a defender o

congelamento das pensões de miséria e o aumento de 30% do IRS.

Esbulho fiscal, criticavam, mas esbulho fiscal é o verdadeiro Programa deste Governo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — O IVA da energia quadruplicou desde que o Governo está em funções,

aumentando em quase 10 € a fatura média de energia de cada família.

Todas as famílias que recebem mais de 605 €, verdadeiros ricos na definição deste Governo, perderam o

direito ao desconto no passe para os seus filhos. Um passe que antes custava 14 €, em escassos meses,

passou a custar 35 €. Os mesmos 600 € de salário passaram a obrigar a uma taxa dita «moderadora» de 20 €

nas urgências.

O aumento do IRS, com a sobretaxa e a diminuição de escalões, que, aliás, sempre foi defendida pelo

CDS, levou 40 € no recibo de vencimento das famílias que ganham pouco mais de 600 €.

Sem contar com o aumento do IVA nos produtos de consumo básico ou com a diminuição das deduções

fiscais que tanto mobilizavam, na altura, o descontentamento do PSD e do CDS, uma família de rendimentos

abaixo da média no nosso País perde todos os meses cerca de 100 € do seu rendimento. Ouçam bem, Sr.as

e

Srs. Deputados: 100 €/mês a menos nestes rendimentos. Estas centenas e centenas de milhares de famílias

perderam 1 em cada 6 € do seu orçamento familiar, neste verdadeiro poço sem fundo que é a política de

austeridade. E tudo isto para quê?

O défice não há forma de descer sem ser com o recurso às receitas extraordinárias e a dívida,

supostamente em nome do qual tudo foi tirado a quase todos, não para de crescer. No final de 2012, a dívida

já estava 11 000 milhões de euros acima do previsto no Memorando para o mesmo período. São 7 pontos

percentuais acima das previsões do Governo.

O Estado social, que o Governo agora quer emagrecer até o desfigurar nesta refundação sem sentido, não

é uma abstração. São pessoas, com vidas concretas, desempregados, pobres, remediados a quem a escola

pública garantiu a educação dos seus filhos e o SNS o tratamento necessário na doença.

Compreende-se, por isso, o interesse do Governo numa campanha de falsidades sobre o peso do Estado.

Não, nós não temos um Estado social pesado. Não foram os gastos com as prestações sociais que nos

colocaram na crise que estamos a viver.

As despesas com educação este ano ficaram-se pelos 3,8% do Produto, um valor bem abaixo da média

dos países da OCDE.

Este ano o orçamento do SNS custará 4,8% do produto interno bruto.

Mesmo os salários dos funcionários públicos, sempre apresentados pelo PSD e CDS como incomportáveis,

representam apenas 10,4% do produto interno bruto, muito abaixo dos 14% da média europeia.

Não, não é excessivo o peso do Estado e não é esse peso que tem atrasado o País, como a direita repete

em coro. Não só o Estado não é pesado como, ao contrário da campanha destrutiva levada a cabo pelo

Governo, é eficiente.

Em poucas décadas, o Estado social permitiu que Portugal disponha hoje dos melhores indicadores de

saúde — mortalidade infantil e partos assistidos — e que os resultados do nosso sistema educativo tenham

deixado a cauda de Europa e nos coloquem a par da Alemanha e à frente da Suécia.

Se não fossem as transferências sociais — tão criticadas pela direita — 4 em cada 10 portugueses

estariam, hoje, na pobreza.

Sr.as

e Srs. Deputados, só por fanatismo ideológico e revanchismo contra tudo o que é público se pode

afirmar que temos um Estado a mais e um Estado ineficiente e incapaz.

Os portugueses perguntam-se, hoje, qual é a pressa do Governo para em menos de dois meses se lançar

nesta campanha contra os serviços públicos e o Estado social, que nada tem a ver com a sua modernização e