31 DE JANEIRO DE 2013

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a qualidade dos seus serviços. Sim, Sr.as

e Srs. Deputados, sim, Srs. Membros do Governo, qual é a pressa

do Governo?

Nós respondemos: a pressa do Governo é tapar o desvio orçamental criado por Vítor Gaspar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da

Solidariedade e da Segurança Social, em nome do Governo.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Ex.mo

Sr. Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda faz hoje um exercício sobre o Estado social. Mas o exercício, o

exercício verdadeiro tem de ser feito pelo Governo, pois propostas concretas e exequíveis para a reforma do

Estado social do Bloco de Esquerda nem uma!

Para proteger o Estado social, temos de reformar o Estado em si mesmo — a administração central, a

administração local e a administração regional, e o próprio setor empresarial do Estado, e aí sem nenhuma

concessão aos interesses instalados.

Só para dar um exemplo, na renegociação dos contratos das PPP, estamos a falar de poupanças para o

Estado de cerca de 1300 milhões de euros no pagamento de encargos entre o ano de 2013 e o ano de 2018.

Mas é claro que a mundividência do Bloco é outra. O BE não é, nem pretende ser, um partido do arco da

governabilidade, nem tem uma ideia possível, viável e consequente para governar Portugal neste momento

dificílimo. O BE continua a agir, parecendo ignorar que Portugal chegou a uma situação, em abril de 2011, em

que estava na iminência da bancarrota, da rutura de todo o sistema financeiro e a poucas semanas de não

poder pagar os seus compromissos mais elementares. Mais: fazem de conta que não há um Memorando de

Entendimento e que Portugal não tem, neste momento, credores.

Para o BE não há um défice a corrigir nem uma dívida a solver e só assim se entendem as propostas que

apresentam, pois em nenhuma delas vemos a preocupação de controlo ou de diminuição da despesa. É por

isso que apresentar alternativas viáveis e consequentes não consta na sua linha de ideias. É mais fácil

recusar, esquecendo que, ao apelar sempre ao incumprimento, o destino de Portugal seria um: mais dívida,

mais austeridade por mais tempo, com a consequência de retirar Portugal da zona euro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nesse aspeto, a consequência das propostas do BE é aquela que é verbalizada pelo Deputado do PCP

Agostinho Lopes, que diz que um Governo de esquerda deve preparar a saída do euro. Ora, esse é um

caminho que os portugueses, em eleições, já rejeitaram.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já estão quase a baixar o nível! É o costume!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Os portugueses querem defender a

reputação internacional de Portugal, sabem que há um tempo difícil e doloroso para recuperarmos a nossa

liberdade como País e têm o bom senso de querer Portugal na zona euro. A prova mais recente é a ida de

Portugal aos mercados e o cumprimento do limite do défice em 2012. E registe-se que nestas importantes

conquistas o BE não deu qualquer contributo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se

queremos falar do futuro, temos de perceber qual é o nosso ponto de partida para, nesse sentido,

percebermos e definirmos um caminho a percorrer. Portugal parte hoje sob o jugo da assistência externa.

Como sabemos, as exigências têm imposto um enorme esforço aos portugueses, mas o incumprimento do

Memorando é uma opção que não temos. Significaria terminar com o pouco crédito disponível, desperdiçar o