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I SÉRIE — NÚMERO 48

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Aplausos do PSD.

Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o PSD e o CDS-PP pretendem que esta

recomendação, sublinho, recomendação, possa ser concretizada e, por essa via, contribuir para o

crescimento, a valorização e a maior sustentabilidade do setor primário em Portugal, que, estou certo, é um

desígnio de todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para apresentar o mesmo projeto de resolução, tem a

palavra o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que

apresentamos vem, tão-só, no seguimento de uma obrigação do serviço público de televisão e daquilo que

entendemos que um serviço público deve prestar, no que diz respeito a um dos setores mais fundamentais,

hoje, na economia nacional, um setor que cria emprego no momento em que cresce o desemprego, que cria

exportação no momento em que é mais difícil exportar, que cria riqueza e ordena o território.

Faz todo o sentido que o serviço público de televisão tenha atenção para com isto e daí esta nossa

recomendação, bem apresentada pelo meu colega do PSD, que esperamos que venha a obter um largo

consenso nesta Câmara.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Freitas, do PS.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS reconhece a centralidade das

questões relacionadas com a agricultura e o mar na economia e na sociedade portuguesa. Reconhecemos

mesmo que estas matérias estão sub-representadas naquele que é o serviço público de televisão, em

Portugal,…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — … pelo que é evidente que, para nós, o Estado pode e deve dar orientações

gerais, no âmbito do contrato de concessão do serviço público de televisão, na defesa daquilo que são setores

estratégicos e questões estratégicas para o desenvolvimento do País, desde que isso, naturalmente, não

colida com a autonomia da organização dos serviços públicos de televisão e não seja uma invasão do que

está no contrato de concessão do serviço público de televisão. Portanto, há aqui dois referenciais sobre os

quais não nos movemos.

Assim, consideramos pouco adequado que a Assembleia da República faça a encomenda ao Governo de

um programa em concreto, seja ele sobre este ou qualquer outro tema. E, reconhecendo a utilidade do tema,

temos reservas sobre a forma como o CDS e o PSD entenderam apresentar este projeto de resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Ramos, do PCP.

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