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Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 I Série — Número 50

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEFEVEREIRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 3 minutos. Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação, relativo à substituição de um Deputado do PSD e outro do CDS-PP e à assunção de mandato de um Deputado do CDS-PP.

Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 127/XII (2.ª), dos projetos de lei n.

os 341 a 346/XII (2.ª) e dos

projetos de resolução n.os

596 a 601/XII (2.ª). Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º

124/XII (2.ª) — Procede à sétima alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar), os Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD), Honório Novo (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Jesus Marques (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Zorrinho (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Teresa Leal Coelho (PSD), Eduardo Cabrita (PS) e Elsa Cordeiro (PSD).

Foi igualmente discutida, na generalidade, a proposta de

lei n.º 117/XII (2.ª) — Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada, tendo-se sobre ela pronunciado o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Juvenal Silva Peneda) e os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Neto Brandão (PS), Andreia Neto (PSD) e António Filipe (PCP).

Foram também apreciados, na generalidade, os projetos de lei n.

os 313/XII (2.ª) — Revoga a lei dos compromissos e

dos pagamentos em atraso (PCP) e 344/XII (2.ª) — Revoga a Lei n.º 8/2012 (lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso) (BE). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Helena Pinto (BE), João Galamba (PS), Nuno Serra e Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Michael Seufert (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).

Por fim, deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º 347/XII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 602/XII (2.ª).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 51 minutos.