8 DE FEVEREIRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Peço aos Srs. Agentes o favor de abrirem as galerias.

Hoje, não há expediente, pelo que entramos diretamente na ordem do dia.

O primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos consiste em declarações políticas, a que se segue a

discussão do projeto de resolução n.º 540/XII (2.ª) — Recomenda que o Governo português disponibilize todos

os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar, junto do Comité

Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies hospedeiras de nemátodo da madeira

do pinheiro (CDS-PP e PSD); o debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 321/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º

7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo a corrigir o pressuposto de

assistência a filhos menores com deficiência (Os Verdes); e a apreciação dos projetos de resolução n.os

569/XII (2.ª) — Aumento das tarifas dos transportes públicos acima dos limites fixados pelo Governo (BE) e

598/XII (2.ª) — Pela revogação dos aumentos nos preços dos transportes e a reposição das tarifas reduzidas

para estudantes e reformados (PCP).

Vamos, então, começar com as declarações políticas, estando já inscritos para o efeito, pelo PSD, o Sr.

Deputado Luís Campos Ferreira, pelo PS, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, pelo PCP, o Sr. Deputado

Honório Novo e, pelo Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Semedo.

Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos seus lugares para darmos início aos trabalhos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, está hoje a decorrer em

Bruxelas o Conselho Europeu. Dele são esperadas decisões ou, pelo menos, avanços muito importantes no

que concerne ao próximo quadro financeiro para o período 2014-2020.

Temos consciência de que o acordo político a 27 não é fácil de alcançar num cenário de grandes

constrangimentos e desafios financeiros e económicos para os Estados-membros, mas temos total confiança

na ação do Governo português, sabendo que os interesses de Portugal estão a ser devidamente acautelados,

designadamente na defesa da coesão, da solidariedade e das políticas de crescimento.

Acreditamos, igualmente, que a ambição positiva da Estratégia Europa 2020, centrada no crescimento, no

emprego e no desenvolvimento regional sustentável não sairá frustrada desta negociação e acabará por

prevalecer sobre os interesses nacionais, que, por vezes, põem egoisticamente em causa a união do projeto

europeu.

Tendo este facto como pano de fundo, quero centrar a minha intervenção num aspeto que,

apropriadamente, mereceu a grande atenção da Comissão Europeia, que o introduziu na agenda do debate

europeu.

Refiro-me à contribuição essencial que o comércio internacional pode dar para impulsionar o crescimento e

a criação de emprego no espaço da União Europeia.

A relevância deste tema para Portugal é evidente, especialmente nas circunstâncias que estamos a viver,

em que a capacidade exportadora das empresas portuguesas se tem revelado o principal «músculo» da

economia nacional.

O País tem, por isso, um particular interesse na prossecução de uma política comercial e aduaneira que

favoreça o aprofundamento das relações com os nossos parceiros estratégicos e a abertura a novos mercados

em condições de maior reciprocidade e equilíbrio.

De facto, o comércio internacional nunca foi tão importante para a economia da União e dos seus Estados-

membros como é hoje.

Num ambiente europeu marcado por um fraco crescimento económico, por fortes constrangimentos

financeiros e por um grande esforço de consolidação orçamental, o comércio está a dar um contributo vital

para a recuperação europeia.

A contribuição da procura externa para o PIB da União Europeia é, neste momento, a mais importante fonte

de crescimento da Europa a 27, numa altura em que a procura interna — quer pública quer privada —

permanece em níveis muito fracos.