8 DE FEVEREIRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Srs. Deputados, não havendo expediente para anunciar, vamos dar início à ordem do dia de hoje, que

consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

505/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

abertura e funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a

partir do início de 2013 (PS), 600/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à

abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas, espacial e

temporalmente, em planos de desenvolvimento regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as

disponibilidades financeiras (CDS-PP e PSD) e 601/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento da

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados bem como o investimento público em unidades públicas

desta rede (BE).

Inscreveram-se, até ao momento, para intervir, os Srs. Deputados Manuel Pizarro, do PS, Isabel Galriça

Neto, do CDS-PP, Nuno Reis, do PSD, e Helena Pinto, do BE.

Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A manifesta utilidade do projeto de

resolução que o Partido Socialista apresentou em novembro pode ser bem avaliada pelas reações que

entretanto gerou. Esta semana soubemos que o Sr. Ministro da Saúde, que durante o ano de 2012 andou a

«arrastar os pés» na evolução da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, anunciou na

comunicação social que, em 2013, serão abertas 1146 camas de cuidados continuados, medida que

aprovamos inteiramente. Aliás, é mesmo essa a recomendação que fazemos ao Governo.

Verificamos também com satisfação que os grupos parlamentares da maioria se associaram a um projeto

de resolução que mais não diz do que aquilo que o projeto de resolução do Partido Socialista enunciou em

novembro,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não são as mesmas unidades!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — … ou seja, a necessidade de abrir as unidades que estão prontas.

Queria aproveitar para chamar a atenção para alguns pontos que me parecem muito relevantes.

Em primeiro lugar, os cuidados continuados em Portugal são essenciais, pois pretendem responder, em

matéria de saúde, à enorme mudança demográfica do País, com o envelhecimento da população. Eles são

indispensáveis para prestar cuidados com humanidade e qualidade às pessoas idosas e dependentes

confrontadas com a necessidade de recuperar de doenças agudas e com a possibilidade de essa recuperação

ser feita com o maior grau de autonomia possível.

Segundo ponto muito relevante: esta Rede foi cuidadosamente planeada e foram realizados estudos

prévios. Num País em que tanto se fala de falta de planeamento e de falta de rigor, foram realizados estudos

prévios, cientificamente validados, sobre a dimensão da rede que se pretendia instalar. Aliás, a partir da

criação desta Rede pelo anterior Governo socialista, em 2006, todos os anos as bancadas da atual maioria

parlamentar reclamavam uma aceleração na criação e no desenvolvimento da Rede.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Mesmo quando a crise económica e orçamental do País já estava instalada,

em 2009, em 2010 ou no início de 2011, o que o PSD e o CDS reclamavam era mais rapidez no

desenvolvimento da Rede.

Aplausos do PS.