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I SÉRIE — NÚMERO 54

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políticas do Governo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Alberto Lourenço (PCP) e Carlos Zorrinho (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Costa Neves (PSD) congratulou-se com o acordo alcançado no Conselho Europeu acerca do quadro financeiro para 2014/2020 e com o anúncio de negociações com vista a um acordo de livre comércio entre os EUA e a União Europeia, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena André (PS) e João Serpa Oliva (CDS-PP).

Foram apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.

os 592/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

medidas dirigidas ao setor da construção civil e imobiliário, em particular nas Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave (PSD) e 608/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o relançamento do setor da construção civil (PS), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados João Lobo (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS), Carla Cruz (PCP), Ana Drago (BE) e Altino Bessa (CDS-PP).

Foram igualmente apreciados, em conjunto, os projetos de resolução n.

os 414/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o

estabelecimento de isenção das taxas moderadoras para os cidadãos portadores de fibrose quística (PS) e 610/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de

taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para as pessoas portadoras de doenças crónicas e de doenças raras (BE), sobre os quais se pronunciaram os Srs. Deputados Manuel Pizarro (PS), Helena Pinto (BE), Carla Cruz (PCP), João Prata (PSD) e João Serpa Oliva (CDS-PP).

A Câmara apreciou, ainda, os projetos de resolução n.os

369/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para a zona de influência do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correto aproveitamento do mesmo (PCP) e 609/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a rápida finalização da obra do Alqueva e garanta o seu desenvolvimento futuro (PS). Proferiram intervenções os Srs. Deputados João Ramos (PCP), Luís Pita Ameixa (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Mário Simões (PSD) e Luís Fazenda (BE).

Foi também apreciada a petição n.º 134/XII (1.ª) — Apresentada por Manuel António Dias Pinheiro e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra o mega-agrupamento entre escolas de Rebordosa e Vilela, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Emília Santos (PSD), Luís Fazenda (BE), Renato Sampaio (PS), Honório Novo (PCP) e Michael Seufert (CDS-PP).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 18 minutos.

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