15 DE FEVEREIRO DE 2013

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razões pedagógicas, esquece critérios de proximidade e gestão e tem como único objetivo o cifrão, para

satisfazer a voracidade da troica e as conceções da direita, e de direita, de destruir as bases de uma escola

pública inclusiva.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que interessa ao Governo que o Conselho Geral do Agrupamento de

Escolas de Rebordosa, por esmagadora maioria, tenha recusado a criação do mega-agrupamento?! Que

interessa ao Governo que o Conselho Geral das escolas de Vilela tenha decidido no mesmo sentido?!

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Que interessa essa rejeição, que mostra bem, Sr.ª Deputada, a mentira política do Ministro Nuno Crato,

que disse aqui, à boca cheia — e mentiu politicamente! —, que não criaria nenhum mega-agrupamento contra

a opinião dos agrupamentos escolares?! Já se esqueceu, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Escusamos de dizer que a resposta à nossa pergunta foi zero, Sr.ª

Presidente, o que, aliás, deveria motivar a Mesa desta Assembleia para analisar a qualidade das respostas do

Governo, que, às perguntas constitucionais deste Parlamento e dos Srs. Deputados, responde zero. Era

importante que a Mesa, um dia destes, avaliasse a qualidade destas respostas.

Em 28 de setembro de 2012, o PCP também fez discutir aqui um projeto de resolução para suspender a

constituição de mega-agrupamentos. Foi rejeitado pelo PSD e pelo CDS.

Fica, pois, claro que os responsáveis pela continuação da política de criação de mega-agrupamentos,

gizada pelo Governo Sócrates, são o PSD e o CDS.

Fica também clara — e com isto termino, Sr.ª Presidente — a opinião e a posição do PCP, contra a

imposição de mega-agrupamentos, feitos à revelia da vontade dos alunos, dos pais e dos professores, bem

como das populações, que é o que sucede neste caso em concreto.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Honório Novo, a Mesa registou o seu apelo no sentido

de os prazos regimentais poderem ser cumpridos por parte do Governo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não são os prazos. A qualidade da resposta é que é zero!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Relativamente ao conteúdo, Sr. Deputado, compreenderá que há

uma separação de poderes. O Parlamento não tem de se pronunciar sobre o conteúdo das respostas, pode,

isso sim, pronunciar-se e exigir o cumprimento dos prazos regimentais.

Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sem querer avaliar a qualidade das

intervenções que me antecederam, pelo menos, objetivamente, o interesse do Partido Socialista em relação a

esta matéria é visível, pela presença massiva dos seus Deputados na bancada. E queixava-se, há pouco, a

Deputada Eurídice Pereira em relação aos Deputados da maioria!…

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A questão que nos é colocada foi suscitada recentemente, por iniciativa do

Partido Socialista, como disse o Sr. Deputado Renato Sampaio, mas, no entanto, não quero deixar de saudar

os peticionários que nos trazem aqui uma pretensão legítima.