16 DE FEVEREIRO DE 2013

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banca. Não venha dizer que não há dinheiro disponível para acudir à situação desgraçada, dramática, desse 1

milhão de portugueses.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, julgo que não vai dizer o mesmo que o Ministro Vítor Gaspar, recusando, perante a

evidência do que foram os resultados do último trimestre, que Portugal não está em plena espiral recessiva.

Não quero discutir isso consigo. Seguramente, não terá a coragem de nos dizer isso e vai, com certeza,

confirmar que estamos numa espiral recessiva.

O que quero perguntar-lhe é de quantos mais pobres, de quantos mais desempregados, de quantas mais

falências está o Sr. Primeiro-Ministro a espera para mudar esta política porque, se há espiral recessiva, é

porque a sua política é, de facto, uma outra espiral, uma espiral suicida, uma espiral da austeridade, uma

espiral do desinvestimento público.

Quero perguntar-lhe quando é que o Sr. Primeiro-Ministro está a pensar mudar de política.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o financiamento que, no âmbito

do Programa de Assistência Económica e Financeira, foi dedicado à recapitalização de bancos portugueses

não pode ser utilizado para qualquer outra finalidade. Este é o primeiro aspeto que é importante, e o Sr.

Deputado deve sabê-lo, evidentemente. Digo isto, porque por vezes, quando não é dada a explicação, as

pessoas podem ficar a pensar, quando nos ouvem ou, sobretudo, quando o ouvem a si, que podíamos utilizar

o dinheiro que foi canalizado para a recapitalização da banca para outras despesas correntes do Estado. Isso

não é verdade! Não é possível!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Podia renegociar-se, sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porquê? Porque, na estrutura do Programa de Assistência Económica e

Financeira, um dos objetivos essenciais, a par das reformas estruturais no País e a par do controlo da despesa

pública, encontra-se o pilar da estabilidade financeira sem a qual não conseguiremos também sobreviver à

crise, razão por que essa recapitalização foi feita a custos elevados para os próprios bancos, bastante

elevados, de modo a não haver dúvidas sobre condições de equidade e de concorrência no espaço europeu

ou no espaço nacional.

Diz o Sr. Deputado que, havendo dinheiro para a banca, devia haver dinheiro para os subsídios de

desemprego. Espero que esta forma demagógica de colocar o problema evite eu ter de responder a futuras

questões que têm a mesma natureza.

Depois, o Sr. Deputado quis, de uma forma muito simpática, convidar-me a fazer uma espécie de

comentário sobre a questão da espiral recessiva. Sr. Deputado, eu já abordei o tema aqui, no Parlamento, e

posso recordar aquela que tem sido a minha afirmação nesta matéria: ninguém pode afastar a possibilidade de

uma espiral recessiva. Espero que ela não se confirme e, portanto, reafirmo que o Governo tudo está a fazer

para evitar que uma situação de espiral recessiva venha a colocar-se. Não há, até hoje, uma evidência de que

estejamos a viver numa espiral recessiva.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ai não!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, é claro o que tem sido a comunicação do Governo.

Temos, ao longo de 2011 e de 2012, uma contração do Produto que foi, sabemo-lo agora, 0,8% superior à

que estava prevista no Programa de Assistência Económica e Financeira e que está de acordo com o que têm

sido as comunicações do Governo português no âmbito do Semestre Europeu. Estamos a lutar para que o

momento de inflexão na nossa atividade económica possa chegar. Até hoje, não tivemos a perspetiva de ter