I SÉRIE — NÚMERO 56

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Terceiro: o Ministério da Educação, consciente da necessidade de integrar professores contratados na

carreira docente, para dar resposta às reais necessidades do sistema educativo, abriu, em janeiro, um

concurso extraordinário para cerca de 600 docentes que tenham desempenhado funções, pelo menos por 365

dias nos últimos 3 anos, sendo que, ainda este ano, terá lugar o concurso regular, que ocorre de 4 em 4 anos.

O somatório de vagas destes dois concursos (do extraordinário e do regular) será o número de vagas

calculado como sendo o das necessidades reais do sistema educativo, de acordo com a perspetiva de

evolução demográfica portuguesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Menos 14 000 num ano!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Por fim, não posso deixar de notar a referência que o PCP

faz à necessidade de se proceder à alteração das áreas de abrangência das zonas pedagógicas para efeitos

de afetação de professores.

Essa situação já foi sinalizada pelo Ministério da Educação e está efetivamente em estudo.

Agora, por favor, não vão mudar de ideias só para perpetuarem o lado de lá da barricada!…

Por tudo o que referi, parece-me estar perfeitamente justificada a nossa posição contra o teor destes

projetos de lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Obviamente, esta

discussão decorre da apreciação parlamentar anterior e quero dizer aos proponentes destes projetos de lei

que, pese embora a nossa sensibilidade para com os professores contratados, entendemos que a solução não

pode passar pelo número de anos que os professores estão no exercício das suas funções; devemos, antes,

indo, aliás, ao encontro de iniciativas que o Partido Socialista aqui apresentou, na anterior Legislatura, e já

nesta, proceder a um levantamento rigoroso e exaustivo das reais necessidades das escolas.

E volto ao tema que referi, há pouco, ao Sr. Secretário de Estado. Pode o CDS vir aqui invocar, novamente,

o fantasma da Parque Escolar, que aquilo que é preciso é ir ao terreno e ouvir os professores que estão à

frente das escolas — e ainda esta manhã tive oportunidade de estar na escola de Azeitão —, para perceber

quais são as reais dificuldades que as escolas enfrentam, neste momento, por falta de estratégia do Ministério

da Educação, em termos de investimento. E, quando falamos de investimento, não é apenas a requalificação

do parque escolar, que entendemos como necessária para a qualidade do ensino, que está em causa, são

também as condições para os nossos professores e para os nossos alunos.

O que está a acontecer neste momento é que a política do Ministério da Educação decidiu acabar com um

conjunto de valências das escolas, tornando a escola, atrever-me-ia a dizer, uma escola do século XIX,

livresca, como se isso fizesse dos alunos melhores alunos. Eles não são melhores alunos porque aprendem

só a matemática, o português, a história, a geografia ou o inglês, eles são melhores alunos se puderem ser

cidadãos de pleno direito e se, para isso, tiverem outras valências e outras componentes que, muitas vezes,

em casa, não lhes podem dar.

A nossa posição nesta matéria é, como sempre, olhar para a política de educação como uma tarefa

essencial do Estado na formação dos seus professores e dos seus estudantes. Por isso, a nossa divergência

com os projetos de lei em apreciação tem a ver com os fundamentos usados para a vinculação destes

professores, porque todos queremos a vinculação do maior número possível de professores contratados, mas

ela deve ser feita em função das necessidades e das realidades de cada uma das escolas e do nosso meio

escolar.

É verdade, Sr.ª Deputada, que há neste momento, em Portugal, um problema demográfico que nos deve

suscitar um conjunto de reflexões. Mas ele não pode ser argumento para acabar com um conjunto de

situações nas nossas escolas e não pode ser o único argumento para dizer que estes professores não vão ter