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55 | I Série - Número: 056 | 21 de Fevereiro de 2013

colocação, pois há outras coisas a fazer nas escolas. Sobretudo, não encontremos nestes 600 lugares as tais vagas para os horários zero, criando expetativas nos professores que, obviamente, serão goradas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, termino dizendo que o Partido Socialista não acompanhará estes diplomas, mas terá sempre em atenção a necessidade de fazer um levantamento das reais preocupações e necessidades das escolas para encontrar lugar para os professores contratados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de discutirmos o decreto-lei que abre o concurso da vinculação extraordinária, mantemo-nos no mesmo assunto, mas agora com os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP.
Não há grandes novidades, mas os projetos que estes dois partidos apresentam não respondem à questão da vinculação dos professores»

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

» e, mais ainda, contêm uma sçrie de equívocos. São propostas sem qualquer correspondência com a realidade, quer no sistema de ensino quer no País.
Comecemos pelos equívocos.
Em primeiro lugar, não é verdade que em relação aos projetos em discussão a questão da expressão orçamental não se coloque, como defende o Bloco de Esquerda — de facto, coloca-se. O cumprimento do projeto do Bloco de Esquerda levaria forçosamente a um aumento da despesa,»

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — » razão pela qual aqui se aplica a lei-travão. Aliás, o Grupo Parlamentar do PS, como referiu, esta semana, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, é exatamente da mesma opinião, ou seja, de que neste caso se aplica a lei-travão.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Como é evidente!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em segundo lugar, não é verdade que a contratação anual de pessoas tenha como objetivo a satisfação de necessidades permanentes, não se podendo, portanto, fazer a associação que a oposição faz.
Não negamos que, em alguns casos, a contratação de professores permite suprir necessidades permanentes e consideramos que essas situações são, obviamente, injustas. Mas foi exatamente por causa dessas situações que se abriu o concurso de vinculação extraordinária, ou seja, porque existem professores contratados que satisfazem necessidades permanentes e que devem, por isso, pertencer aos quadros — mas são necessidades reais, e essas necessidades foram colmatadas.
Em terceiro lugar, também não é verdade que o Ministro da Educação e Ciência tenha alimentado falsas expetativas, pronunciando-se sobre a vinculação de 12 000 professores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que anda o Ministro da Educação?

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Pelo contrário, o Ministro da Educação recusou-se sempre a incentivar especulações e só se pronunciou sobre o número de professores após a publicação do decreto-lei.

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sempre à carga! Então, não me vai falar de qualquer circunstância sobre a lei-travão, nem sobre
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