23 DE FEVEREIRO DE 2013

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, para que efeito?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 617/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

valorização e reconhecimento da educação não formal (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 595/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de

uma auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração

Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP, solicitando a baixa

à Comissão de Economia e Obras Públicas, pelo prazo de 30 dias, sem votação, do projeto de lei n.º 359/XII

(2.ª) — Procede à sétima alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico

aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as

competências da autoridade reguladora neste domínio, alterando o barramento seletivo de comunicações

relativo a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, finalmente, votar o projeto de resolução n.º 426/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que o relatório

final dos incêndios florestais apresentado anualmente passe a integrar toda a informação relativa aos três

pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, acrescido de informação relativa às áreas

protegidas, descrição dos grandes incêndios (área superior 500 ha), vítimas registadas, avaliação económica

dos incêndios florestais e cooperação internacional (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os

26 a 48 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias

5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21 e 27 de dezembro de 2012, e 3, 4, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de

janeiro de 2013.

Srs. Deputados, estão em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.