Debates Parlamentares - Diário 064, p. 2 (2013-03-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 64

entre as mulheres (PCP), 628/XII (2.ª) — Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas (PCP), 629/XII (2.ª) — Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho (PCP), 632/XII (2.ª) — Pela não discriminação laboral de mulheres (Os Verdes), que foram aprovados, 633/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que alargue a proteção na parentalidade, eliminando fatores discriminatórios (BE), que foi rejeitado, 635/XII (2.ª) — Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres (PSD e CDS-PP) e 637/XII (2.ª) — Recomendação relativa à adoção, por entidades públicas e privadas, da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos (PSD e CDS-PP), que foram aprovados, e, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 369/XII (2.ª) — Aprova o regime jurídico

das organizações não-governamentais para a igualdade de género (ONGIG) (PS), 370/XII (2.ª) — Majora o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego para famílias monoparentais (BE), que foi rejeitado, e 371/XII (2.ª) — Reforça a autonomia e a representatividade das organizações não-governamentais de mulheres (BE). Em relação aos projetos de lei n.

os 369 e 371/XII (2.ª) foram

aprovados, respetivamente, requerimentos do PS e do BE no sentido da sua baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação.

Foram aprovados os votos n.os

114/XII (2.ª) — De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher (CDS-PP, PSD, PS, BE, PCP e Os Verdes) e 111/XII (2.ª) — De saudação à atleta Sara Moreira (PSD, PS, Os Verdes, CDS-PP, BE e PCP).

Mereceram aprovação o voto n.º 109/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do artista plástico Eduardo Nery (PSD, PS, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes) e os votos n.

110/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Presidente Hugo Chávez (PCP), 112/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez (PSD e CDS-PP), 113/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez (PS) e 115/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Presidente Hugo Chávez (BE), tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.

Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 626/XII (2.ª) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP).

Foram também rejeitados os projetos de resolução n.os

402/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde (BE), 446/XII (1.ª) — Construção de escola

secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra (PCP) e 631/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma escola secundária na Quinta do Conde — Sesimbra (Os Verdes).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os

638/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e 599/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a regeneração ambiental do sapal de Armação de Pera e da ribeira de Alcantarilha (PS).

Foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.º 453/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de condições para o transporte de bicicletas nos comboios da CP (BE), 557/XII (2.ª) — No âmbito de uma política de incentivo ao uso mais generalizado da bicicleta, recomenda ao Governo que se criem condições para transportar velocípedes sem motor em transportes públicos (Os Verdes) e 559/XII (2.ª) — Recomendação ao Governo relativamente à promoção da mobilidade ciclável através do transporte de bicicletas em comboios Intercidades da CP (PSD e CDS-PP).

Em votação final global, foram aprovados os seguintes textos finais:

Apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 116/XII (2.ª) — Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública;

Apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 84/XII (1.ª) — Cria o tribunal arbitral do desporto (TAD), com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto, e aprova a lei do TAD, e ao projeto de lei n.º 236/XII (1.ª) — Cria o tribunal arbitral do desporto (PS).

A Câmara aprovou um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativo à retoma do mandato de uma Deputada do PCP.

A Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 34 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 64 2 entre as mulheres (PCP), 628/XII (2.ª) — Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas (PCP), 629/XII (2.ª) — Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho (PCP), 632/XII (2.ª) — Pela não discriminação laboral de mulheres (Os Verdes), que foram aprovados, 633/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que alargue a proteção na parentalidade, eliminando fatores discriminatórios (BE), que foi rejeitado, 635/XII (2.ª) — Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres (PSD e CDS-PP) e 637/XII (2.ª) — Recomendação relativa à adoção, por entidades públicas e privadas, da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos (PSD e CDS-PP), que foram aprovados, e, na generalidade, dos projetos de lei n.os 369/XII (2.ª) — Aprova o regime jurídico das organizações não-governamentais para a igualdade de género (ONGIG) (PS), 370/XII (2.ª) — Majora o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego para famílias monoparentais (BE), que foi rejeitado, e 371/XII (2.ª) — Reforça a autonomia e a representatividade das organizações não-governamentais de mulheres (BE). Em relação aos projetos de lei n.os 369 e 371/XII (2.ª) foram aprovados, respetivamente, requerimentos do PS e do BE no sentido da sua baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação. Foram aprovados os votos n.os 114/XII (2.ª) — De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher (CDS-PP, PSD, PS, BE, PCP e Os Verdes) e 111/XII (2.ª) — De saudação à atleta Sara Moreira (PSD, PS, Os Verdes, CDS-PP, BE e PCP). Mereceram aprovação o voto n.º 109/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do artista plástico Eduardo Nery (PSD, PS, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes) e os votos n.os 110/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Presidente Hugo Chávez (PCP), 112/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez (PSD e CDS-PP), 113/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez (PS) e 115/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Presidente Hugo Chávez (BE), tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio. Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 626/XII (2.ª) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP). Foram também rejeitados os projetos de resolução n.os 402/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde (BE), 446/XII (1.ª) — Construção de escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra (PCP) e 631/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma escola secundária na Quinta do Conde — Sesimbra (Os Verdes). Foram aprovados os projetos de resolução n.os 638/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e 599/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a regeneração ambiental do sapal de Armação de Pera e da ribeira de Alcantarilha (PS). Foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.º 453/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de condições para o transporte de bicicletas nos comboios da CP (BE), 557/XII (2.ª) — No âmbito de uma política de incentivo ao uso mais generalizado da bicicleta, recomenda ao Governo que se criem condições para transportar velocípedes sem motor em transportes públicos (Os Verdes) e 559/XII (2.ª) — Recomendação ao Governo relativamente à promoção da mobilidade ciclável através do transporte de bicicletas em comboios Intercidades da CP (PSD e CDS-PP). Em votação final global, foram aprovados os seguintes textos finais: Apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 116/XII (2.ª) — Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública; Apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 84/XII (1.ª) — Cria o tribunal arbitral do desporto (TAD), com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto, e aprova a lei do TAD, e ao projeto de lei n.º 236/XII (1.ª) — Cria o tribunal arbitral do desporto (PS). A Câmara aprovou um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativo à retoma do mandato de uma Deputada do PCP. A Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 34 minutos.

Descarregar páginas