9 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Plenário da Assembleia da República discute hoje, passados mais de 10 anos e 3 meses, o

Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

Passada mais de uma década, notou-se, pois, que existem novas realidades, deixaram de existir outras

tantas e, igualmente, há algumas realidades que têm de ser reajustadas.

Nesta intervenção final, convém, pois, realçar que este novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional

surgiu na linha de continuidade do Conceito de 2003, facto esse que foi louvado nesta Casa, aquando das

audições, nomeadamente, dos chefes militares e dos professores universitários.

Com o Conceito Estratégico de 2003, estabeleceu-se, pela primeira vez, um desígnio estratégico de

Portugal no século XXI e consagrou-se a adoção de novas realidades, das quais destaco, pela sua

importância, o terrorismo internacional e a grave ameaça aos Estados de direito, à sua autoridade, aos valores

humanistas e às sociedades livres — as chamadas «novas ameaças» —, o redimensionamento da

importância dos conflitos regionais à escala global e, por último, a importância das relações dentro da CPLP.

Qualquer um destes três vetores é, novamente, realçado, e bem, no novo Conceito Estratégico de Defesa

Nacional.

Sr.as

e Srs. Deputados, a realidade mostra-nos que o perigo do terrorismo à escala global ainda não pode

ser afastado e que, devido a ser um meio insidioso, terá de continuar a ser abordado no Conceito Estratégico

de Defesa Nacional.

Igualmente merece que aqui se refira, no contexto dos conflitos regionais, a nova realidade que se iniciou,

recentemente, no norte de África e que ficou conhecida como a «primavera árabe», pela importância que a

mesma reveste não só nos próprios países onde as revoluções aconteceram, ou se prevê que ainda venham a

acontecer, mas também nas relações que estes países mantêm com Portugal, nomeadamente nas relações

bilaterais económico-sociais, ou ainda pela proximidade geográfica que temos com o norte de África.

Neste aspeto, Sr.as

e Srs. Deputados, é importante ter sempre presente que a capital do País que está

geograficamente mais próximo de Portugal não é Madrid, mas, sim, Rabat, facto este que, só por si, nos

deverá levar a todos a pensar um pouco mais nesta temática.

Sr.as

e Srs. Deputados, como factos novos que resultam deste novo Conceito Estratégico e que, no

entender do CDS, merecem destaque, cabe-me indicar a inclusão do ciberterrorismo e da cibercriminalidade,

tendo por alvo redes indispensáveis ao funcionamento da economia e da sociedade da informação

globalizada, que são duas preocupações bem reais dos tempos em que vivemos e às quais nenhum conceito

estratégico poderá ficar imune.

Também me cabe destacar o aumento da proliferação da pirataria, baseada sobretudo em Estados que

estão em colapso ou com fraco controlo do seu território, afetando rotas vitais do comércio internacional e o

perigo que a mesma pode ter, para Portugal, por exemplo, no golfo da Guiné.

Qualquer conceito estratégico de defesa nacional terá de ter como um dos eixos fundamentais a

abordagem das Forças Armadas e, nesse sentido, definir claramente que papel pretende para esta instituição.

No entender do CDS, é bom que tenha saído deste debate que Portugal deve continuar a ser um forte

produtor de segurança internacional, tendo sempre como referência as nossas obrigações internacionais,

assumidas à luz dos nossos compromissos nos diversos organismos dos quais fazemos parte, quer sejam de

caráter lusófono, europeu ou global.

Entendemos também que as Forças Armadas devem aprofundar e valorizar as outras missões de interesse

público, fomentando de uma forma empenhada o princípio do duplo uso.

Sabemos bem que este Conceito encontra algumas condicionantes internas, como o esforço exigido às

finanças públicas, que, muitas vezes, tornam difíceis e de execução muito rigorosa as necessidades

operacionais.

Entendemos também que este Conceito deve servir como ponto de partida, e não como ponto de chegada,

e esperamos e acreditamos que o Governo vai fazer as reformas, os ajustamentos e as mudanças que são

necessários não só nas Forças Armadas, mas também em todo o setor da defesa, para podermos ter uma

modernização e uma adequação aos tempos em que vivemos.