9 DE MARÇO DE 2013
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 7 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.
Antes de darmos início à ordem do dia, recordo a todos os Srs. Deputados que decorre, na Sala D. Maria, a
eleição de membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para o Conselho de
Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Dou agora a palavra ao Sr. Secretário para ler o expediente.
Faça favor.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, só para comunicar à Câmara que deu entrada, e foi
admitido por V. Ex.ª, o projeto de lei n.º 373/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei
da Nacionalidade) (PS), que baixa à 1.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passo a indicar a ordem do dia, que consiste no seguinte: 1 —
Debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional; 2 — Apreciação conjunta de
vários projetos de resolução e projetos de lei, todos eles ligados ao tema de hoje, o Dia da Mulher — de um
modo direto ou indireto, todos estes diplomas estão mais diretamente ligados ao tema dos direitos da mulher;
e 3 — Projeto de resolução n.º 638/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por
parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão
de direitos de autor e atividades conexas (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) (sem tempos).
Sendo assim, Srs. Deputados, vamos dar início ao debate sobre as Grandes Opções do Conceito
Estratégico de Defesa Nacional.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional (José Pedro Aguiar Branco): — Sr.ª Presidente da Assembleia da
República, Sr.as
e Srs. Deputados: Nesta Legislatura, temos sido chamados vezes demais a discutir medidas
de urgência, medidas de emergência e medidas para amanhã. Somos absorvidos pelo curto prazo, obrigados
pela conjuntura, pelas circunstâncias e pela tesouraria.
Mas este é um debate diferente. Diferente pela importância do documento em causa, pelo seu impacto no
rumo estratégico nacional, que vai muito para além dos ciclos governativos e que aponta ao País um caminho
para os próximos 10 anos.
O anterior Conceito Estratégico de Defesa Nacional data de 2003. Na última década, a situação estratégica
e o ambiente internacional alteraram-se profundamente com o surgimento de novas condicionantes.
Refiro-me à emergência de novas potências económicas, ao retraimento estratégico dos Estados Unidos
da América, ao novo Conceito NATO, aprovado no nosso País em 2010, e ao novo Tratado Europeu, com
consequências muito relevantes em termos de política comum de segurança e defesa.
Refiro-me também à crise financeira internacional, com consequências profundas nas economias
ocidentais, nomeadamente nas mais vulneráveis da zona euro, como a portuguesa, que precisaram de
recorrer a programas da assistência financeira.
Factos que tornavam imperiosa, mesmo não constando no Programa de Governo, a necessidade de
revisão do Conceito Estratégico, enquanto instrumento para a resposta nacional ao novo ambiente de
segurança.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Discutir o Conceito Estratégico é discutir o documento mais
importante da política de defesa nacional. O documento a partir do qual todos os outros emanam. E por isso
mesmo, pela sua importância, quisemos que este fosse um documento diferente. Quisemos inovar nos
conteúdos e na forma como são enquadradas as Grandes Opções que aqui debatemos.
Um Conceito que trata, de forma integrada, as múltiplas dimensões de segurança e inclui orientações e
linhas de ação para todos os vetores estratégicos cruciais que concorrem para a segurança e defesa
nacionais; um Conceito que define a visão de conjunto da estratégia do País e que tem por base a ideia de