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9 DE MARÇO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, recordo a todos os Srs. Deputados que decorre, na Sala D. Maria, a

eleição de membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para o Conselho de

Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Dou agora a palavra ao Sr. Secretário para ler o expediente.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, só para comunicar à Câmara que deu entrada, e foi

admitido por V. Ex.ª, o projeto de lei n.º 373/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei

da Nacionalidade) (PS), que baixa à 1.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passo a indicar a ordem do dia, que consiste no seguinte: 1 —

Debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional; 2 — Apreciação conjunta de

vários projetos de resolução e projetos de lei, todos eles ligados ao tema de hoje, o Dia da Mulher — de um

modo direto ou indireto, todos estes diplomas estão mais diretamente ligados ao tema dos direitos da mulher;

e 3 — Projeto de resolução n.º 638/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por

parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão

de direitos de autor e atividades conexas (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) (sem tempos).

Sendo assim, Srs. Deputados, vamos dar início ao debate sobre as Grandes Opções do Conceito

Estratégico de Defesa Nacional.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (José Pedro Aguiar Branco): — Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta Legislatura, temos sido chamados vezes demais a discutir medidas

de urgência, medidas de emergência e medidas para amanhã. Somos absorvidos pelo curto prazo, obrigados

pela conjuntura, pelas circunstâncias e pela tesouraria.

Mas este é um debate diferente. Diferente pela importância do documento em causa, pelo seu impacto no

rumo estratégico nacional, que vai muito para além dos ciclos governativos e que aponta ao País um caminho

para os próximos 10 anos.

O anterior Conceito Estratégico de Defesa Nacional data de 2003. Na última década, a situação estratégica

e o ambiente internacional alteraram-se profundamente com o surgimento de novas condicionantes.

Refiro-me à emergência de novas potências económicas, ao retraimento estratégico dos Estados Unidos

da América, ao novo Conceito NATO, aprovado no nosso País em 2010, e ao novo Tratado Europeu, com

consequências muito relevantes em termos de política comum de segurança e defesa.

Refiro-me também à crise financeira internacional, com consequências profundas nas economias

ocidentais, nomeadamente nas mais vulneráveis da zona euro, como a portuguesa, que precisaram de

recorrer a programas da assistência financeira.

Factos que tornavam imperiosa, mesmo não constando no Programa de Governo, a necessidade de

revisão do Conceito Estratégico, enquanto instrumento para a resposta nacional ao novo ambiente de

segurança.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutir o Conceito Estratégico é discutir o documento mais

importante da política de defesa nacional. O documento a partir do qual todos os outros emanam. E por isso

mesmo, pela sua importância, quisemos que este fosse um documento diferente. Quisemos inovar nos

conteúdos e na forma como são enquadradas as Grandes Opções que aqui debatemos.

Um Conceito que trata, de forma integrada, as múltiplas dimensões de segurança e inclui orientações e

linhas de ação para todos os vetores estratégicos cruciais que concorrem para a segurança e defesa

nacionais; um Conceito que define a visão de conjunto da estratégia do País e que tem por base a ideia de