I SÉRIE — NÚMERO 64
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Quanto à redução de efetivos, Sr. Deputado, como sabe, foi no Governo anterior que essa redução e essa
redimensão aconteceram. É, aliás, uma matéria que está definida no próprio Programa Eleitoral do Partido
Socialista, apresentado aquando das eleições, e em que, precisamente, prevê o redimensionamento das
Forças Armadas, mas só que com uma diferença: é que quando o PS apresentou o Programa, fê-lo sem
cuidar de também tratar da revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Nós estamos a fazê-lo
revendo o Conceito para a seguir adequar a capacidade de resposta das Forças Armadas às novas ameaças
e às novas condicionantes que o mundo tem.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.
O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr.ª Presidente, se me permite, antes de me dirigir ao Sr. Ministro,
e visto que hoje se celebra o Dia Internacional da Mulher, queria aproveitar para cumprimentar a Sr.ª
Presidente, todas as Sr.as
Deputadas aqui presentes, bem como a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos
Parlamentares e da Igualdade.
Aplausos do PSD.
Sr. Ministro, queria saudar o Governo, na sua pessoa, pelo documento que hoje aqui nos apresenta. De
facto, era manifesto que, 10 anos decorridos do anterior Conceito Estratégico de Defesa Nacional, necessário
se tornava proceder a uma revisão desse mesmo Conceito. Prefiro a palavra revisão do que falar em novo
Conceito Estratégico, porque tenho para mim que um País sério, um País com 800 anos de história, não muda
de estratégia todos os dias, o que tem é de fazer regular periodicamente uma adequação, uma atualização, da
sua estratégia, tendo em conta as mutações do sistema internacional.
Queria também saudar o Governo por este documento ser mais do que um mero Conceito Estratégico de
Defesa Nacional. Como se diz, aliás, na introdução do documento, trata-se de traçar — ou de definir, para
utilizar a expressão aqui usada — os aspetos fundamentais da estratégia global a adotar pelo Estado, de
definir uma visão de conjunto da estratégia nacional. Ora, esse é um ponto importante, porque qualquer
estratégia de defesa está necessariamente dependente e condicionada pela estratégia nacional, mas é algo
que não tem sido trabalhado no nosso País.
Este documento dá um contributo importante nesta matéria, o que saúdo, embora nos traga desafios. É
que se temos um conceito estratégico, se calhar, depois, talvez o papel do conceito de defesa nacional deva
ser diferente e talvez aquela panóplia de questões que temos na Lei de Defesa Nacional — o conceito
estratégico militar, o dispositivo de forças, o sistema de forças, as missões das forças — pudesse ser
substituída, com vantagem, por um tratamento mais escorreito destas questões e balizado por este Conceito
Estratégico Nacional. Já agora, se assim for, dever-se-á reponderar também qual deve ser o papel do
Parlamento nesta matéria, porque me parece que remeter o seu papel para uma mera discussão como aquela
que fazemos hoje em Plenário, independentemente dos contributos que possam ser dados aqui, é demasiado
restritivo, sobretudo na perspetiva de um conceito estratégico nacional como o que consta deste documento.
Como estou limitado pelo tempo, gostaria de deixar aqui duas perguntas diretas ao Sr. Ministro da Defesa.
Em primeiro lugar, Sr. Ministro, gostava que nos explicasse qual é a dimensão operativa deste documento.
Ainda agora o Sr. Deputado José Lello criticou o caráter demasiado vago e abrangente deste documento. Não
concordo, evidentemente, com essa abordagem mas, evidentemente também, por se tratar de um documento
estratégico global, é necessário que ele se torne operativo não apenas no domínio da defesa mas também,
para cumprir aquilo que diz a Lei de Defesa Nacional, em todas as áreas, porque todos os departamentos
governamentais têm de adaptar a sua ação ao conceito estratégico.
Por isso, pode o Sr. Ministro garantir que deste Conceito Estratégico de Defesa Nacional se vão retirar
consequências concretas? Pode garantir que não vai acontecer o que aconteceu com outros documentos