I SÉRIE — NÚMERO 67

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da sua ação pedagógica e de promoção da inclusão social de crianças e jovens de bairros economicamente

desfavorecidos (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 641/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a

continuidade e estabilidade do projeto Orquestra Geração (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho,

relativo ao projeto de lei n.º 68/XII (1.ª) — Lei de Bases da Economia Social (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho deu indicação à Mesa de que temos

representantes do setor nas galerias, pelo que não quero deixar de fazer uma referência grata a essa

presença.

O Sr. Deputado Jorge Machado sinalizou à Mesa um pedido de palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em nome da bancada do Partido

Comunista Português, apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação precedente.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A seguir, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e

Obras Pública, relativo à proposta de lei n.º 112/XII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico das áreas regionais

de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da

organização e funcionamento das Entidades Regionais de Turismo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Foram sinalizados à Mesa pedidos de palavra dos Srs. Deputados João Ramos e Mendes Bota, pelo que

dou a palavra ao primeiro orador inscrito.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português, apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação que

acabámos de fazer.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que os Deputados do PSD eleitos

em representação do Algarve — eu próprio e os Srs. Deputados Cristóvão Norte, Carlos Silva e Sousa e Elsa

Cordeiro — apresentarão uma declaração de voto sobre este diploma que acabámos de aprovar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco indica que também apresentará uma declaração de voto sobre a votação

precedente.