I SÉRIE — NÚMERO 67

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Para não tocar nos mais ricos dos mais ricos do País, aqueles que vivem acima das possibilidades de

todos nós, para não exigir qualquer tipo de sacrifício a quem muito tem, para manter os lucros e benefícios

fiscais obscenos das grandes empresas do setor electroprodutor português (Galp, EDP, Iberdrola e outras), o

Governo ataca quem menos pode e menos tem.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Para cumprir o pacto de agressão firmado com a troica, no qual está o

aumento brutal do IVA sobre a energia, que passou de 6% para 23%, depois dá a quem vê os seus

rendimentos ficarem brutalmente diminuídos, quer por via dos cortes nos salários, quer por via dos aumentos

brutais do preço da energia, a benesse, a esmola, que é a tarifa social.

Nós dissemos que a tarifa social de energia era uma manobra do Governo para iludir e esconder os reais

impactos do aumento brutal dos preços da energia.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Nós dissemos que dos 1,1 milhões de consumidores que poderiam beneficiar

dela poucos conseguiriam ultrapassar os entraves administrativos para terem direito. Nós dissemos que — e

aqui estão os números que o confirmam — mais de metade das pessoas que podiam beneficiar não estão a

usufruir.

Concordamos com a importância de informar os consumidores da existência da tarifa social de energia,

mas é importantíssimo que aqueles que têm o direito de a usufruir a usufruam.

O que é verdadeiramente importante e urgente é que, em vez de termos medidas caritativas e

misericordiosas, sejam rapidamente restituídos os direitos usurpados,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … que sejam restituídos os salários, as pensões, que sejam abolidos os cortes

nas prestações sociais, que seja aumentado o salário mínimo nacional.

O que é verdadeiramente importante e urgente é romper com o pacto de agressão, correr com a troica

estrangeira e com a troica portuguesa, demitir este Governo, que tem sido uma máquina de fazer pobres, e

construir-se um governo patriótico e de esquerda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os clientes

economicamente vulneráveis foram, desde a primeira hora, uma preocupação deste Governo e dos partidos

que compõem esta maioria.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sabemos bem a conjuntura económica em que vivemos e as

dificuldades acrescidas para muitos portugueses.

Nesse sentido, foi criado o Programa de Emergência Social, que tantas críticas tem suscitado por parte da

bancada do Bloco Esquerda.

Destas medidas, destacamos: a majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos, em que

ambos os membros do agregado se encontrem no desemprego;…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E são muitos!