I SÉRIE — NÚMERO 72

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relativamente copiado pelo PS. Não temos esse estilo, não utilizamos as expressões que ouvimos,

sistematicamente, nesta Câmara e, portanto, permita-me que lhe responda num tom distinto daquele que

utilizou.

Antes de mais, quero clarificar, com toda a transparência, a nossa posição relativamente à

responsabilidade que cada instituição, seja ela pública ou privada, deve assumir na reconstrução de um país:

é a responsabilidade que está no âmbito do exercício das suas funções.

Por isso mesmo, não temos qualquer tipo de problema e não consideramos uma forma de pressão dizer

que o Tribunal Constitucional deve, no exercício das suas funções, assumir a sua quota-parte de

responsabilidade. O Sr. Deputado entende que não, mas nós entendemos que o Tribunal Constitucional deve

avaliar este Orçamento tal como nós o elaborámos e aprovámos nesta Câmara, tendo em consideração o

contexto económico, o contexto financeiro, o Memorando de Entendimento, o direito europeu, o direito

nacional…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E a Constituição?!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … e a grande preocupação que temos, Sr. Deputado, não a vejo

materializada nas vossas intervenções. É que, com o discurso e a narrativa que trazem a este Parlamento,

parece que se esquecem de que, um dia, podemos não ter dinheiro para pagar salários e pensões. Parece

que se esquecem de que, hoje, não temos condições financeiras de sustentabilidade de um Estado que tem

cerca de dois cidadãos ativos por cada pensionista ou reformado.

Assim sendo, temos de trabalhar em contexto. E temos de trabalhar em contexto seja o Partido Comunista,

sejamos nós, seja o Tribunal Constitucional.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, concordo com a caracterização que faz da responsabilidade, da

irresponsabilidade absoluta e da irresponsabilidade relativa e a que mais me preocupa é, efetivamente, a

irresponsabilidade relativa, porque temos feito um esforço, nos últimos 20 meses — e o Sr. Deputado Nuno

Magalhães bem o sabe, porque estamos juntos numa coligação —, para mostrar ao País e ao mundo que o

Partido Socialista é um partido confiável, mas, por mais esforços que façamos, para dentro ou para fora, para

aqui ou para a Europa, não conseguimos, porque o Partido Socialista salta fora em todas as circunstâncias.

Agora usa uma política de promoção da instabilidade, exclusivamente porque, de repente, decidiu que quer

ser Governo. E decidiu que quer ser Governo, porque não respeita os ciclos governativos, ou seja, não

respeita a democracia.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A Sr.ª Deputada tem de se ver ao espelho!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Nós temos uma coligação firme que, à luz da Constituição da

República Portuguesa, de que tanto falam, nos garante um mandato de quatro anos para podermos

reestruturar Portugal, com o objetivo de criar condições de sustentabilidade. Mas isso não interessa ao Partido

Socialista, porque aquilo que quer agora é ser Governo. O Partido Socialista, que há 20 meses subscreveu o

Memorando de Entendimento com os nossos credores, com aqueles que nos financiam, com aqueles que

puseram dinheiro na mão do Ministro Teixeira dos Santos para pagar salários e pensões, subscreveu esse

Memorando e hoje entende que não está vinculado a ele, mas que é um partido confiável e credível.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, quando peço responsabilidade a todos, peço-a em nome dos portugueses,

porque os portugueses precisam que todos sejamos responsáveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o ponto da nossa ordem do dia relativo às declarações

políticas, pelo que vamos iniciar o período de votações.

Peço aos Srs. Deputados o favor de se registarem, mas, entretanto, parece-me que há um problema de

som e creio mesmo que a última parte da resposta da Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho terá sido prejudicada.

A Mesa teve a informação de que havia uma zona do Plenário que não tinha som, mas já não havia nada a

fazer.