4 DE ABRIL DE 2013

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, vamos agora entrar na ordem do dia que, como todos sabem, consiste no debate

da moção de censura n.º 4/XII (2.ª) — Ao XIX Governo Constitucional (PS).

O modelo do debate consiste num tempo de abertura que é iniciado pelo PS, a que se segue a intervenção

do Sr. Primeiro-Ministro. Depois, haverá um debate, sendo que, na primeira ronda, cada grupo parlamentar

disporá de 5 minutos para o primeiro pedido de esclarecimento. No encerramento, a primeira intervenção

caberá ao Governo, seguindo-se a intervenção do PS.

Para apresentar a moção de censura n.º 4/XII (2.ª), do PS, tem a palavra o Sr. Deputado António José

Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, o seu

Governo está a destruir Portugal. E quando um Governo está a destruir o seu país, só há uma saída possível:

a substituição do Governo incompetente por um Governo capaz.

Aplausos do PS.

Portugal precisa de um novo Governo, legitimado eleitoralmente, preparado, competente para resolver os

problemas do País e capaz de mobilizar as energias dos portugueses rumo a um horizonte de esperança.

É o que pretendemos alcançar com esta moção de censura que hoje, responsavelmente, aqui

apresentamos, em nome da esperança de milhões de portugueses e em nome do interesse nacional.

Sim, é por dever patriótico que censuramos este Governo. Um Governo que chegou ao fim, um Governo

esgotado, um Governo derrotado, um Governo isolado, um Governo falhado, um Governo fracassado.

Fracasso é a imagem de marca deste Governo. Fracasso total, pois não acertou uma única meta nem acertou

um único resultado.

Exigir pesados sacrifícios aos portugueses nunca foi problema para este Governo. Mas na hora de mostrar

resultados, o Governo refugiou-se em desculpas, alienou responsabilidades e escondeu-se atrás da crise

internacional, que antes tinha negado e agora tanto lhe dá jeito invocar.

Aplausos do PS.

Mas vamos aos resultados. Cito apenas os principais dados do ano da exclusiva responsabilidade do atual

Governo. O ano de 2012.

Em 2012, o défice previsto era de 4,5%, ficou em 6,4%. Mais de 3000 milhões de euros acima do previsto.

A dívida pública prevista era de 113% do PIB, ficou em 123,6%. Cerca de 17 000 milhões de euros de

endividamento a mais do que o previsto.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Estes fracassos dizem muito da impreparação deste Governo e dos caminhos errados por onde meteu

Portugal.

Acrescento àqueles dois dados as previsões sobre o desempenho da economia nacional. Fica para a

história o Primeiro-Ministro a anunciar a retoma sempre, sempre, para o ano seguinte: em 2011, prometeu

para 2012; em 2012, prometeu para 2013; e, logo em janeiro deste ano, veio a correr prometer a retoma

económica para 2014.

Mas o mais grave aconteceu recentemente. Em abril de 2012, o Governo entregou o Documento de

Estratégia Orçamental em Bruxelas. Nesse documento, o Governo previa para este ano um crescimento de

0,6% da nossa economia. Seis meses depois, o mesmo Governo falava numa recessão de 1%. Passados três

meses, afinal a recessão já era o dobro. E passadas duas semanas, a recessão passou para -2,3% do PIB!

Aplausos do PS.