6 DE ABRIL DE 2013

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Vozes do CDS-PP: — É mentira?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que este Governo, o tal que

é mais troiquista que a troica, conseguiu negociar e alterar o Memorando de Entendimento, assinado pelo

Partido Socialista, permitindo não só o reembolso de 50% do IVA de investimentos em obras para as

instituições sociais, garantindo a tal previsibilidade no investimento, como ainda conseguiu negociar a isenção

do pagamento do IRC por parte destas instituições, assim evitando o esbulho de 170 milhões de euros que o

Partido Socialista queria fazer a estas instituições, cerca de 35 000 € por cada uma delas, existentes no nosso

País?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o que aconteceria se assim não fosse? Estaríamos aqui a falar de

uma enorme rutura social, de uma enorme fratura social, no encerramento destas IPSS que apoiam aqueles

que mais necessitam e, ao mesmo tempo, criam emprego, que é tão necessário neste momento de

dificuldade.

Sr. Primeiro-Ministro, são estas as questões que importa esclarecer para que, de uma vez por todas,

possamos ter aqui, numa matéria tão sensível, um entendimento em relação aos factos que interessam aos

portugueses.

Por fim, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou um Plano Nacional de Voluntariado, que nos parece da maior

importância. De resto, o CDS, nessa matéria, há cerca três anos fez um trabalho bastante profícuo,

apresentando várias soluções e propostas. Trata-se de valorizar o que há de melhor na sociedade e, nesta

fase de maior dificuldade, a resposta dos portugueses e das portuguesas tem estado à altura dos

acontecimentos ao darem no seu tempo livre o melhor de si próprios a ajudar os que estão com mais

dificuldades.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, creio que se trata de uma medida essencial, de uma medida que pode e

deve ser desenvolvida e gostaria, se pudesse, que dissesse de que forma vai ser concretizada e, sobretudo,

nos desse conta da calendarização que este Plano poderá ter.

Aplausos do CDS e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, aproveitou o Sr. Deputado

para recordar o contraste entre aquele que foi o investimento que o atual Governo fez junto das instituições

sociais para poder abranger uma resposta social mais ampla do que a que teve lugar no passado com os

números de desempenho do anterior Governo. Esse contraste é, de facto, muito nítido.

E voltou a recordar o esbulho que poderia ter acontecido numa altura de grande vulnerabilidade. Isto é, na

altura em que sabemos que a situação social se vai agravar, a negociação previa retirar meios líquidos

importantes às instituições que, em primeira linha, poderiam estar a prestar maior auxílio social — cerca de

170 milhões de euros, como o Sr. Deputado aqui recordou.

Mas, Sr. Deputado, houve, na sua intervenção, um aspeto que me deixou sensibilizado, porque muitas

vezes é esquecido: é que, normalmente, a esquerda tem tendência, em especial quando está no Governo — o

que, por acaso, em Portugal aconteceu nos últimos 15 anos durante quase 12 —, a promover todas as

condições para que as desigualdades se acentuem,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Baixaram sempre! Tenha vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … todas as condições que envolvem a dívida pública, que é sempre

penosamente paga com impostos e sacrifícios geradores de desigualdade. De facto, essa política foi