6 DE ABRIL DE 2013

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Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que há um facto político

novo neste debate que não deve passar em claro: o Secretário-Geral do Partido Socialista, Deputado António

José Seguro, assumiu, finalmente, o legado do Governo anterior, nas palavras dele, o bom trabalho do

Governo anterior.

Sr. Primeiro-Ministro, este Partido Socialista faz-me lembrar um sidecar em que o atual Secretário-Geral do

Partido Socialista vai ali ao lado, mas, verdadeiramente, quem conduz o veículo é outro secretário-geral e a

velha política do Partido Socialista!

Aplausos do PSD.

É um facto político relevante que não queria deixar passar em claro.

Mas este debate, Sr. Primeiro-Ministro, é muito importante. Nós, na bancada do PSD, não podemos deixar

de notar satisfação pelo facto de o Governo ter escolhido este tema para este debate.

De há muito o PSD tem colocado a economia social como uma oportunidade que o País tem à sua

disposição para poder relançar o crescimento da economia e a criação de emprego em Portugal.

De resto, o Sr. Primeiro-Ministro, ainda como candidato a líder do PSD, na sua primeira eleição, inscreveu

na sua moção de estratégia o objetivo de termos uma lei de bases da economia social. Depois disso, creio que

todos se recordam, na última legislatura tivemos ocasião de apresentar um projeto de lei de bases neste

Parlamento, de o discutir com os parceiros, de o discutir numas jornadas parlamentares, de o discutir aqui com

os outros partidos políticos, mas não foi possível termos essa lei de bases, porque o Partido Socialista rejeitou

essa iniciativa na anterior legislatura.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de recordar, porque também tive o privilégio de, nessa ocasião,

enquanto vice-presidente na altura da bancada do PSD, participar nesse trabalho, a prestimosa colaboração

de vários Deputados desta bancada, alguns dos quais ainda exercem aqui funções, como o Sr. Deputado

Adão Silva e a Sr.ª Deputada Mercês Borges, mas, nesta ocasião, queria também recordar a forma inteligente

e generosa como a Deputada Maria José Nogueira Pinto colaborou nesse trabalho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Muitas das normas que hoje estão inscritas na lei de bases que está em vigor, fruto de uma nova iniciativa

do PSD e do CDS-PP nesta Legislatura, que, felizmente, desta vez, pôde contar com o apoio unânime de

todas as bancadas, muitas dessas normas, dizia eu, têm o punho da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto, foram

redigidas e trabalhadas por ela nessa ocasião.

Sr. Primeiro-Ministro, creio que o debate já demonstrou bem a importância que este setor tem, que afeta

várias áreas de atividade — não é só o apoio social, mas também a cultura, o desporto, a saúde, a agricultura

— que estão envolvidas no trabalho meritório de todas estas instituições.

Sr. Primeiro-Ministro, esta oportunidade que se abre com esta lei de bases e com todas as medidas que lhe

estão subjacentes, desde logo com esta intenção que o Governo tem de a regulamentar e de a poder pôr em

prática, é, de facto, uma oportunidade para construirmos, no futuro, um País mais justo, mais solidário, mas

também com mais oportunidades de atividade económica e de criação de emprego.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esse é o País que queremos construir quando nos virmos livres deste

programa de assistência financeira e do constrangimento de termos uma troica a partilhar connosco…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A partilhar não. A mandar e os senhores a executar!