I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … as decisões estratégicas para o nosso futuro.

Sr. Primeiro-Ministro, já aqui foram referidas algumas circunstâncias que devem ser relembradas.

Falou-se aqui de uma atuação deficitária do Governo nesta matéria. Sr. Primeiro-Ministro, é preciso ter

algum descaramento. Dizia há pouco o Deputado Nuno Magalhães que o Memorando de Entendimento, que

foi negociado e subscrito pelo Partido Socialista, previa taxar em sede de IRC estas instituições. Mas previa

mais, Sr. Primeiro-Ministro: previa taxar em sede de IRS algumas prestações sociais, como subsídios de

desemprego e abonos de família.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É falso!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quando o Partido Socialista diz que o atual Memorando já não é o

Memorando inicial, de facto, às vezes, tem razão. É porque este é um dos casos em que aquilo que está hoje

em execução não corresponde ao que estava escrito, para bem de famílias, para muitos milhões de

portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É falso!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, por falar nas instituições de solidariedade social e nas instituições da

economia social, devo dizer que o Governo anterior também tinha congelado o aumento das verbas dos

acordos de cooperação. Já se esqueceram disso?! Este Governo aumentou em 2,6% essas verbas…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E as verbas da ação social estão a descer.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Deputada, este é um dado inequívoco! Repito, é um dado

inequívoco!

Sr. Primeiro-Ministro, também foi o Governo anterior, tanto quanto consta, que congelou o aumento das

pensões mais baixas e foi este Governo que as descongelou,…

Protestos do PS.

… hoje com o acordo, e bem, do Secretário-Geral do Partido Socialista. Hoje, repito, Sr. Primeiro-Ministro!

E é este Governo que tem desencadeado acordos com os municípios, com estas instituições, aliás, a esta

hora, o Sr. Secretário de Estado Marco António Costa está a assinar, no Porto, 80 novos contratos locais de

desenvolvimento que dão a estas instituições 80 novas oportunidades, com um montante envolvido de 20

milhões de euros.

De facto, é sintomático que a oposição e o principal partido da oposição não reconheçam o nosso empenho

e não façam um esforço de aproximação e de abertura, tal como fomos capazes de fazer para aprovar uma lei

de bases da economia social por unanimidade, neste Parlamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Eu, com tantos apartes da bancada do Partido Socialista, até estou aqui

a pensar se não estarão já arrependidos de terem votado a favor da Lei de Bases da Economia Social, pois

parece que estão envergonhados por terem colaborado!