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12 DE ABRIL DE 2013

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Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … naquele país, onde era, de resto, o fenómeno mais grave e mais

preocupante! Fica muito bem este elogio vindo de um socialista!

E diria que esta proposta de lei segue exatamente esse caminho: segue o caminho de combater a

violência; segue o caminho de combater o racismo; cria um fenómeno novo, Sr. Deputado Laurentino Dias,

que é o oficial de segurança, responsável pela coordenação geral de segurança; clarifica a necessidade de

policiamento; responsabiliza os promotores,…

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Já está!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … o que é importante; responsabiliza as claques e, na ausência ou na

impossibilidade de responsabilizar as claques, responsabiliza os clubes; e deixa liberdade ao desporto juvenil,

onde essa liberdade deve existir,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … sendo, por isso, fomento de virtudes, de cultura democrática, de

cultura de tolerância e combatendo aquilo que não pode existir, que são, às vezes — e mais uma vez ligamos

à política —, as infiltrações radicais e agressivas que existem, como sabe, nalgumas claques!

Por isso lhe digo, Sr. Deputado Laurentino Dias, que não é um regime radicalmente novo, mas é um regime

que aprofunda o existente, e nesse sentido é um regime positivo, pelo que merece o nosso apoio e o nosso

aplauso!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Depois desta última intervenção, vou

tentar falar a sério.

A Lei n.º 39/2009, já alterada por decreto-lei em 2011, é agora alvo de proposta de alteração por parte do

Governo.

Além de pequenas alterações que o Governo agora pretende introduzir, persistem na legislação questões

para as quais o PCP já vinha chamando a atenção, aliás desde a discussão feita em 2009, nomeadamente

sobre a suspeita lançada de forma indiscriminada sobre todos os adeptos que se organizem em grupo,

comummente designado por claque.

É claro que é necessária uma intervenção política para combater os fenómenos de violência, xenofobia e

racismo nos espetáculos desportivos. E parece-nos óbvio que tal combate será tanto mais eficaz quanto maior

for o investimento na educação e na prevenção. Tal opção não tem sido, infelizmente, a do Governo,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que para o desporto tem cada vez uma visão próxima da promoção

industrial e para a educação uma visão cada vez mais próxima do ler, escrever e contar, estimulando mesmo

— fruto do processo de ensino cada vez mais amputado — sentimentos de competição e de egoísmo que

estão na base de muitos comportamentos sociais aqui identificados como alvo do combate.

Não pode haver, é certo, nenhuma tolerância para com manifestações de xenofobia, de racismo e de apelo

ao ódio e à violência, nem para com a utilização de grupos de adeptos por estruturas de crime organizado.

A proposta de lei agrava a moldura contraordenacional e sancionatória; propõe também a criação de um

ponto de contacto para a segurança e a obrigação de formação do coordenador de segurança — e pouco

mais.

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