12 DE ABRIL DE 2013
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Após aquela data, alguns descendentes de judeus portugueses fugidos das perseguições regressaram a
Portugal, instalando-se, criando novos laços familiares, culturais e profissionais e vendo reconhecida a sua
história e singularidade, designadamente através do pedido de desculpas do Estado português em 1989, que
reabilitou a sua imagem e identidade, para além da sessão evocativa dos 500 anos do decreto de expulsão
dos judeus de Portugal, promovida por esta Casa em dezembro de 1996.
Apesar das perseguições e do longo afastamento do seu território ancestral, muitos judeus sefarditas
transmitiram sempre o sentimento português de geração em geração. Ora, o corolário de tal processo de
reabilitação e reconhecimento desta identidade e cultura será a promoção do retorno a Portugal dos
descendentes dos judeus expulsos ou perseguidos, designadamente através da possibilidade de aquisição da
nacionalidade portuguesa por naturalização aos que demonstrem objetivamente a tradição de pertença a uma
comunidade sefardita de origem portuguesa.
Por isso, para além de hoje fazermos aqui história, é opinião do Grupo Parlamentar do PSD que estamos a
fazer um ato de elementar justiça. Para nós, um país sem memória é um país sem história, e um país sem
história será sempre um país sem glória.
Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório para uma
intervenção.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha
as iniciativas legislativas aqui apresentadas pelo PS e pelo CDS no sentido de ser atribuída a nacionalidade
aos descendentes de judeus sefarditas, reconhecendo que não há História com «se», que não há correção do
passado e que a perseguição de que este povo e esta comunidade foram alvo refez o rumo da História deste
País.
A importância que atribuímos a estas iniciativas não é de reescrever a História, não é de apagar o passado,
é, sim, de o enfrentar e de repor justiça perante o que sabemos ter sido um dos massacres com maior
dimensão e com maior impacto nacional. Por isso, subscreveremos estas duas iniciativas legislativas,
desconhecendo qual é o universo de incidência das mesmas — não temos esse conhecimento efetivo.
Saudamos a generosidade do CDS no que respeita à dispensa do critério do conhecimento e domínio da
língua portuguesa para o reconhecimento deste direito e saudamos os dois partidos políticos por trazerem aqui
esta tentativa de enfrentar o passado, acompanhando, aliás, uma iniciativa levada a cabo no país vizinho.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP, para uma
intervenção.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, nada temos a acrescentar ao que já
aqui foi dito. Queremos apenas dizer que votaremos favoravelmente estas iniciativas.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não se registando mais inscrições, fica, assim, concluído este ponto
da nossa ordem de trabalhos.
A Mesa despede-se dos nossos convidados que estiveram a assistir a este debate, bem como do Sr.
Embaixador de Espanha, que nos deu a honra de também ter assistido à nossa sessão.
Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste no debate conjunto, na generalidade, dos
projetos de lei n.os
355/XII (2.ª) — Cria um programa extraordinário de combate à pobreza infantil e reforça a
proteção dos direitos das crianças e jovens (PCP), 356/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração
e apresentação de um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (PCP)
e 357/XII (2.ª) — Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens (PCP).
Para apresentar as iniciativas legislativas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.