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12 DE ABRIL DE 2013

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Após aquela data, alguns descendentes de judeus portugueses fugidos das perseguições regressaram a

Portugal, instalando-se, criando novos laços familiares, culturais e profissionais e vendo reconhecida a sua

história e singularidade, designadamente através do pedido de desculpas do Estado português em 1989, que

reabilitou a sua imagem e identidade, para além da sessão evocativa dos 500 anos do decreto de expulsão

dos judeus de Portugal, promovida por esta Casa em dezembro de 1996.

Apesar das perseguições e do longo afastamento do seu território ancestral, muitos judeus sefarditas

transmitiram sempre o sentimento português de geração em geração. Ora, o corolário de tal processo de

reabilitação e reconhecimento desta identidade e cultura será a promoção do retorno a Portugal dos

descendentes dos judeus expulsos ou perseguidos, designadamente através da possibilidade de aquisição da

nacionalidade portuguesa por naturalização aos que demonstrem objetivamente a tradição de pertença a uma

comunidade sefardita de origem portuguesa.

Por isso, para além de hoje fazermos aqui história, é opinião do Grupo Parlamentar do PSD que estamos a

fazer um ato de elementar justiça. Para nós, um país sem memória é um país sem história, e um país sem

história será sempre um país sem glória.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório para uma

intervenção.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha

as iniciativas legislativas aqui apresentadas pelo PS e pelo CDS no sentido de ser atribuída a nacionalidade

aos descendentes de judeus sefarditas, reconhecendo que não há História com «se», que não há correção do

passado e que a perseguição de que este povo e esta comunidade foram alvo refez o rumo da História deste

País.

A importância que atribuímos a estas iniciativas não é de reescrever a História, não é de apagar o passado,

é, sim, de o enfrentar e de repor justiça perante o que sabemos ter sido um dos massacres com maior

dimensão e com maior impacto nacional. Por isso, subscreveremos estas duas iniciativas legislativas,

desconhecendo qual é o universo de incidência das mesmas — não temos esse conhecimento efetivo.

Saudamos a generosidade do CDS no que respeita à dispensa do critério do conhecimento e domínio da

língua portuguesa para o reconhecimento deste direito e saudamos os dois partidos políticos por trazerem aqui

esta tentativa de enfrentar o passado, acompanhando, aliás, uma iniciativa levada a cabo no país vizinho.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP, para uma

intervenção.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, nada temos a acrescentar ao que já

aqui foi dito. Queremos apenas dizer que votaremos favoravelmente estas iniciativas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não se registando mais inscrições, fica, assim, concluído este ponto

da nossa ordem de trabalhos.

A Mesa despede-se dos nossos convidados que estiveram a assistir a este debate, bem como do Sr.

Embaixador de Espanha, que nos deu a honra de também ter assistido à nossa sessão.

Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste no debate conjunto, na generalidade, dos

projetos de lei n.os

355/XII (2.ª) — Cria um programa extraordinário de combate à pobreza infantil e reforça a

proteção dos direitos das crianças e jovens (PCP), 356/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração

e apresentação de um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (PCP)

e 357/XII (2.ª) — Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens (PCP).

Para apresentar as iniciativas legislativas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

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