I SÉRIE — NÚMERO 77

8

seja, cada revés, em vez de ser encarado como uma oportunidade, é encarado como uma contrariedade e

com embaraço. Foi assim na quinta avaliação, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu

publicamente que a austeridade não funcionava e este Governo, em vez de aproveitar a situação para

renegociar o Memorando, decidiu carregar na dose e apresentar um Orçamento do Estado para 2013

absolutamente irracional, que não poderá ser cumprido.

Agora, na sétima avaliação, depois de terem perdido a oportunidade para renegociar uma trajetória credível

de ajustamento, eis que surge o acórdão do Tribunal Constitucional. Aquilo que se exige a um Governo é que

aproveite esse acórdão, juntamente com o descontentamento generalizado da população portuguesa, para

renegociar o acordo. Mas o Governo, mais uma vez, reage com embaraço, como se este acórdão fosse uma

contrariedade para a sua própria estratégia.

Fica aqui definitivamente provado, Sr. Secretário de Estado, que o Governo olha para este Memorando de

Entendimento, olha para a estratégia de ajustamento e para toda a austeridade como a oportunidade para

fazer aquilo que os portugueses nunca dariam ao CDS e ao PSD em eleições. Isso é gravíssimo, Sr.

Secretário de Estado, porque revela de forma muito clara que interesses defende este Governo e quais são as

suas prioridades.

Sr. Secretário de Estado, perante o acórdão do Tribunal Constitucional, chantagear e sequestrar o País,

paralisando o País inteiro como está este Governo paralisado, não é aceitável. Este Governo devia ter feito

aquilo que faria qualquer Governo responsável e que pretenda defender os interesses da população que

supostamente serve e pela qual foi eleito, ou seja, renegociar e apresentar à União Europeia um argumento

muito simples. Para além de todos os argumentos de eficácia e de justiça, este Governo tinha aqui a

oportunidade de apresentar um outro argumento: o da ilegalidade e da inconstitucionalidade da atual trajetória.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Este Governo escolheu não fazer isso, e agora tem o País em suspenso, em

ameaça, sequestrado por um Governo vingativo, irracional e completamente desnorteado, que não tem a mais

pequena ideia do que quer fazer ao País, a não ser insistir irracionalmente na destruição, primeiro, do País e

dos direitos dos portugueses e, agora, de uma obrigação que qualquer Governo tem, independentemente das

suas opções ideológicas, que é o dever de assumir de forma responsável a gestão corrente do País.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Secretário de Estado, este despacho faz exatamente o contrário. É uma

vendetta, é uma irresponsabilidade e é a demonstração definitiva de que estamos entregues a um bando de

irresponsáveis, que não têm outro objetivo que não cumprir cega e dogmaticamente orientações da União

Europeia,…

Aplausos do PS.

… que em nenhuma circunstância estão dispostos a contestar e a renegociar, porque o seu verdadeiro

objetivo é desmantelar o País e impor uma agenda cega que não tem maneira de funcionar!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Secretário de Estado, os senhores violaram todas as obrigações que

foram delegadas pelo povo português,…

Protestos do PSD e do CDS-PP,batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

… e neste momento não representam os interesses dos portugueses, não podem representar o Estado e

não representam ninguém a não ser a vossa própria irresponsabilidade.