13 DE ABRIL DE 2013

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — O PSD como o CDS há muito que reivindicam este debate, tendo proposto,

inclusive, uma comissão eventual parlamentar para se discutir a reforma do Estado.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Lamentavelmente, todos os partidos da oposição — PS, PCP, BE e Os

Verdes — demitiram-se das suas responsabilidades ao recusarem-se a fazer parte dela.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Com esta atitude irresponsável e antidemocrática perderam os portugueses

e Portugal.

Ao contrário de outros com especiais responsabilidades no estado a que o País chegou, não nos

esquecemos que a assinatura do Programa de Ajustamento Financeiro comprometeu internacionalmente o

País na concretização de um conjunto de medidas diretamente relacionado com a redução efetiva da despesa

pública.

Não vale a pena iludirmo-nos, nem iludir os portugueses, quando todos sabemos que grande parte dos

desequilíbrios estão diretamente relacionados com a insustentabilidade do Estado social, que representa 46%

do total da despesa pública.

Os partidos da oposição bem podem continuar entretidos a construir discursos alarmistas, mas a retórica

não resolve os problemas, nem é por ai que encontraremos o caminho para mantermos o Estado social.

Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Estamos empenhados em encontrar o melhor caminho e, em nome desse

objetivo, nestes últimos 22 meses, o Governo concretizou um conjunto de reformas relevantes para que, a

médio e longo prazos, se consiga um maior equilíbrio das contas públicas, como seja o novo Código do

Trabalho, a nova Lei da Concorrência, a lei do arrendamento, o Código da Insolvência e Recuperação de

Empresas, a nova Lei da Arbitragem Voluntária e muitas outras mais.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Estado social não é propriedade de ninguém. Não! É

propriedade de nós todos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Por isso é que, mesmo discordando, temos de o discutir. Aqueles que

simplesmente se recusam a fazê-lo, aqueles que simplesmente se recusam a encontrar as melhores soluções,

em nada, rigorosamente em nada, contribuem para concretizarmos algo que a todos nos obriga: sair

rapidamente desta crise, voltar a ter mais crescimento económico e criar empregos, porque sem crescimento

económico e emprego não é possível gerar as receitas necessárias para sustentar o Estado social que

queremos.

Pensamos, por isso, que este é o momento oportuno, este é o momento decisivo, esta é a nossa janela de

oportunidades para refletirmos sobre o que queremos para o nosso futuro.

Este, sim, é o nosso grande desafio. Este, sim, é o caminho correto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.