I SÉRIE — NÚMERO 78

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Nesse sentido, Sr.as

e Srs. Deputados, também reafirmamos aqui, através de projeto de resolução,

exatamente aquilo que a Assembleia da República decidiu e recomendou ao Governo em 2011. É exatamente

a mesma coisa!

O que importa agora, sobretudo, é agir. Agir é a palavra de ordem, não há mais nenhuma! E são precisas

respostas do Governo, porque, também nesta matéria, da estabilização das encostas de Santarém, como

noutras matérias, mas nesta, em concreto, não podemos andar a «passar pelos intervalos da chuva». São

precisas respostas concretas, nomeadamente, é preciso saber o que o Governo fez, até hoje, para conseguir o

financiamento para esta obra. O que foi feito até hoje? É preciso saber! Quando é que o Governo pretende

levantar, por exemplo, a suspensão do projeto da variante ferroviária de Santarém, que a REFER suspendeu,

e que é fundamental para que todo este processo vá para a frente?!

Sr.as

e Srs. Deputados, em síntese, é um problema urgente, é um problema que não se compadece com

mais impasses, é um problema em que está tudo resolvido, só é preciso agir e é preciso resposta rápida do

Governo, também nesta matéria, sobretudo em relação ao financiamento.

Em suma, é preciso cumprir aquilo que ficou escrito no protocolo estabelecido entre o Governo e a Câmara

Municipal de Santarém, em 2004, que vou citar, e com isto termino: «É preciso uma intervenção definitiva e

urgente de forma a garantir a segurança das populações, bem como a salvaguarda do património edificado».

Nem mais nem menos. É isto, Sr.as

e Srs. Deputados!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente as

intervenções de todas as bancadas parlamentares e, depois daquilo que ouvi, ficamos todos com a obrigação

de fazer enorme pressão junto do Governo para que se concretize aquilo que é necessário concretizar nas

encostas de Santarém.

Sabemos a lógica que este Governo tem seguido em relação às matérias de investimento, mas é

importante que saia desta Câmara uma nota muito clara de que este não é um investimento qualquer, é um

investimento que salvaguarda vidas humanas, o que é extraordinariamente importante.

Gostaria também de referir o seguinte: o custo está estimado, já lá vão cerca de dois anos, em 20 milhões

de euros. Isto não é nada, se compararmos com tudo aquilo que se poderá perder, caso haja um desastre.

Mas atenção, porque estes 20 milhões de euros podem dobrar para 40 milhões de euros, caso deixemos

arrastar a intervenção por mais não sei quantos anos e, portanto, em vez de pagarmos os 20 milhões, daqui a

pouco, estaremos a pagar o dobro, ou seja, ficará mais caro pela inação.

Por último, Sr.as

e Srs. Deputados, os projetos de resolução, por consenso entre todas as bancadas, vão

baixar à comissão sem votação para que aí procuremos encontrar um texto comum, e espero que, de facto, o

consigamos. No entanto, e porque não sei se isto vai ficar no texto final, gostava de dizer que o projeto de Os

Verdes solicita ao Governo o início da intervenção já em 2013, porque, na nossa perspetiva, isto é muito

importante, ou seja, importa que se comece a agir já, que não fiquemos apenas nos processos de intenção,

que marquemos datas para o início da intervenção.

Por outro lado, para além do cumprimento da resolução de 2011, aprovada pela Assembleia da República,

Os Verdes também propõem que se revogue de imediato a suspensão da execução do projeto da variante à

linha ferroviária, que é uma coisa importantíssima. A linha ferroviária tem tudo a ver com as encostas e as

encostas têm tudo a ver com a linha ferroviária, e este desvio é extraordinariamente importante.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero dizer que concordo

perfeitamente com o que a Sr.ª Deputada Helena Pinto aqui disse, nomeadamente ao perguntar porque é que