I SÉRIE — NÚMERO 78

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O compromisso do Bloco de Esquerda é o de que haja uma decisão desta Assembleia e, logo a seguir,

insistir com o Governo — todos os dias são dias que se demoram — para materializar a retirada dos pórticos

da região de Aveiro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos à discussão

conjunta da petição n.º 166/XII (1.ª) — Apresentada por Gonçalo Filipe Sabino Pinheiro e outros, solicitando à

Assembleia da República a continuação do funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, e dos

projetos de resolução n.os

672/XII (2.ª) — Recomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento

e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (PCP), 674/XII (2.ª) — Pela continuidade do funcionamento

da Maternidade Alfredo da Costa (Os Verdes) e 677/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção em

funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa até à sua transferência para o futuro Hospital Oriental de

Lisboa (BE).

Em primeiro lugar, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, começar por saudar,

em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o primeiro peticionário e todos aqueles que

se associaram a esta petição em defesa da Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

Esta petição permitiu que esta Assembleia da República discutisse, pela terceira vez num ano, esta

decisão inaceitável do Governo. Repito, Srs. Deputados: pela terceira vez num ano, temos oportunidade de,

na Assembleia da República, intervir e travar esta decisão inaceitável de desmantelamento da Maternidade

Alfredo da Costa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Importa mesmo recordar que a decisão do Governo de recuar relativamente ao

encerramento da Maternidade até final do ano de 2012 se deveu à luta incansável dos seus profissionais, de

todos aqueles que se decidiram associar à defesa desta unidade de saúde tão especial para a região de

Lisboa e para o País e de todos os seus utentes, que reconhecem, desde a primeira a primeira hora, a

importância singular da Maternidade Alfredo da Costa.

O reconhecimento profundo do que significa a Maternidade Alfredo da Costa, tendo em conta os seus

serviços de excelência, em alguns casos serviços únicos (de reprodução assistida, de neonatologia, de

acompanhamento de gravidezes de risco, de acompanhamento do cancro da mama, do único banco de leite

humano público que existe no nosso País), impele todos aqueles que estão do lado da defesa do Serviço

Nacional de Saúde e da MAC a desenvolver importantes iniciativas em defesa desta Maternidade.

É por isso que entendemos não haver qualquer argumento clínico ou científico que justifique o

desmantelamento e o encerramento da MAC. A sua integração no Centro Hospitalar de Lisboa Central, e tal

como dizia o PCP aquando da decisão do Governo de integração desta unidade, visa o gradual encerramento

e o esvaziamento desta instituição, a destruição de equipas de profissionais altamente diferenciados e a sua

interdependência, colocando em causa um património riquíssimo e singular da Maternidade Alfredo da Costa.

Entendemos também que esta é uma matéria que pode ainda ser travada. Tenham os Srs. Deputados do

PSD e do CDS a consciência de que são carrascos da Maternidade Alfredo da Costa, podendo hoje, através

da aprovação dos projetos de resolução em discussão, dar uma resposta no sentido da defesa desta

instituição.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.