I SÉRIE — NÚMERO 79

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… quando os saldos que são considerados para a Lei de Enquadramento Orçamental permitem o

funcionamento dos estabilizadores automáticos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a primazia do défice!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, a Lei permite, por exemplo, que um Governo que

enfrente dificuldades de um ciclo económico mantenha as prestações sociais, para acudir àqueles que mais

dificuldades têm nesse momento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não vale a pena entrarem pelo caminho da demagogia,

porque aquilo que os senhores disseram sobre a Lei de Enquadramento Orçamental não é verdadeiro.

Sr. Deputado Afonso Oliveira, termino respondendo à sua questão, porque é a mais importante e a que vai

exatamente ao encontro do espírito da intervenção que aqui tive oportunidade de fazer, relativa aos consensos

e à atitude do Partido Socialista.

O Partido Socialista, quando fala dos consensos, tem uma atitude um pouco superficial de achar que

responder aos desafios e às propostas sobre consensos é uma mera resposta ao PSD, ao CDS, ao Governo

ou a uma maioria.

O Partido Socialista não percebeu ainda a responsabilidade do momento, que o PSD e o CDS perceberam

quando o PS pediu ajuda externa, sendo que estivemos lá para dizer que estávamos solidários com o

compromisso assumido com as instâncias internacionais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Parece que o Partido Socialista ainda não entendeu que o

que dissemos na altura não foi que estávamos de acordo com o consenso, com o Partido Socialista ou com o

Governo do Eng.º José Sócrates! O consenso que demos foi aos portugueses e a Portugal, para defesa dos

seus interesses.

No dia em que os senhores perceberem isso, provavelmente virão mais depressa ao encontro de um

consenso que proteja o País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Bruno

Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Está em curso no nosso país uma

operação de autêntico sequestro financeiro do sector público. Apresenta-se com a chancela dos conselhos de

administração das empresas, com a aparente normalidade e com designações como «instrumentos de gestão

do risco financeiro», mas a verdade nua e crua é que se assiste ao roubo e à transferência para o grande

capital financeiro de milhares de milhões de euros. Neste caso, a arma do crime chama-se contrato de swap.

Os swap são «produtos financeiros derivados» e de alto risco, sujeitos a cotação, são frequentemente

classificados como contratos de aposta ou contratos de jogo. Está em causa praticamente todo o setor

empresarial do Estado, e em particular as empresas públicas de transportes. Desde 2008, todas subscreveram

estes instrumentos financeiros altamente especulativos e não obrigatórios para a contratação dos

empréstimos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os números do último relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

apontam para uma perda de mais de 2645 milhões de euros. Isto significa que, no final de cada contrato de