I SÉRIE — NÚMERO 79

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defendemos esse tipo de visão: no nosso PENT, no verdadeiro Plano Estratégico Nacional do Turismo, a

designação desse produto turístico era «touring cultural e paisagístico».

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E, dentro do touring cultural e paisagístico, estava incluída a questão do

turismo religioso. No entanto, também concordamos que o turismo religioso pode ser destacado.

Portanto, o que é que este Governo fez? Alterou o nome desse produto — porque são na mesma 10

produtos — e passou a chamar-lhe «circuitos turísticos religiosos e culturais». Ora aí está a grande diferença!

O que importa, Sr.as

e Srs. Deputados, é que se dê importância ao que aqui está presente e se ponha em

prática, em termos de investimento. Por exemplo, agora vai haver um Sr. Ministro Adjunto e do

Desenvolvimento Regional?! Pois, queremos saber o que acontece com o novo QREN para o período de 2014

a 2020, porque os Srs. Deputados e o Governo têm, neste pequenino PENT, uma oportunidade perdida, uma

vez que, em termos de desenvolvimento regional, este PENT é zero!

Aliás, bastariam ter lido o livro do Prof. Licínio Cunha, ex-Ministro de um Governo de Cavaco Silva, e teriam

verificado que ele diz que um dos aspetos mais valiosos que o PENT aportava eram os polos de

desenvolvimento regional, mas os senhores simplesmente acabaram com eles — Serra da Estrela, Douro,

Oeste, Alqueva, e por aí fora.

O que é que os senhores têm em termos de desenvolvimento regional? Zero, Srs. Deputados!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

Além do mais, os Srs. Deputados fizeram uma grande confusão, porque nem sequer as leis que fazem

condizem uma com a outra! A Lei das Entidades Regionais de Turismo, ainda há pouco aprovada, nada tem a

ver com o PENT. Ora aí está! Trabalham muito bem…

Nós queremos que trabalhem melhor, porque continuamos a exigir um verdadeiro Plano Estratégico

Nacional do Turismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as

e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições

relativamente a este ponto, ficando assim concluída esta discussão e a ordem de trabalhos de hoje. Os

projetos de resolução que acabámos de discutir serão votados na sessão regimental de votações.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, com a ordem de trabalhos que passo a

enunciar.

Em primeiro lugar, temos a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 133/XII (2.ª) — Estabelece as

bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional.

Em segundo lugar, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

612/XII (2.ª) — Por uma política

pública de crédito para o relançamento da economia (BE) e 684/XI (2.ª) — Financiar o investimento para dever

menos (PCP).

Em terceiro lugar, a apreciação da petição n.º 198/XII (1.ª) — Da iniciativa da FENPROF, CONFAP,

FNSFP, SIEE, STAL e CNIPE, solicitando à Assembleia da República o reforço das verbas destinadas à

educação, tornando-as suficientes ao normal funcionamento das escolas e à promoção da qualidade do

ensino, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 681/XII (2.ª) — Reforço do investimento público em

educação (BE).

Em quarto e último lugar, a apreciação da petição n.º 212/XII (2.ª) — Apresentada por António Manuel

Neves Vicente e outros, solicitando à Assembleia da República o cumprimento das obrigações legais do

Estado para com o ensino superior e a ciência, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 682/XII (2.ª) —

Adequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos (BE).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.