I SÉRIE — NÚMERO 84

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já explicámos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que é que aconteceria às famílias, às empresas e aos portugueses

se hoje decidíssemos aplicar a vossa receita?

Mas os Srs. Deputados não quiseram explicar e preferiram ficar naquela demagogia fácil de quem nunca

vai ter a responsabilidade de resolver o problema.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Só que é uma oportunidade perdida. Penso que valia a pena — o País

precisava — que pudéssemos todos, aqui dentro, fazer um esforço de compromisso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Fomos confrontados com uma dificuldade que não importa agora saber

quem causou. Saber de quem é a culpa não é o mais importante.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ai é, é!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mais importante é saber qual é a solução e como é que resolvemos o

problema.

O que é que nós dissemos? Dissemos que devemos pagar a dívida — e sei que os portugueses querem

cumprir, pagar a dívida; queremos equilibrar as contas públicas — e sei que os portugueses querem equilibrar

as contas públicas; queremos crescimento económico — e sabemos que os portugueses querem crescimento

económico.

O certo é que o caminho feito até agora teve, da parte dos portugueses, uma resposta corajosa, firme e

respeitosa relativamente ao que são as obrigações do Estado e os compromissos assumidos por todos.

O que é que o País fez? As empresas exportaram cada vez mais, procuraram novos mercados,

encontraram novos clientes e conseguiram, pela primeira vez, equilibrar a nossa balança externa. O que

fizeram os portugueses, nomeadamente os parceiros sociais? Deram tudo o que podiam para que houvesse

um consenso, deram tudo o que sabiam para que pudéssemos ter o maior ativo que o País teve até hoje.

Chama-se a isso consenso social e consenso nas propostas do Governo.

O que é que falta? Falta que esse compromisso se estenda às bancadas da oposição.

Não me parece que seja útil ou relevante discutir se o CDS tem mais simpatias por este ou por aquele

Ministro. Não me parece que seja útil saber qual é a trica política.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Neste momento, o que interessa saber é como vamos conseguir

reformar o Estado, não no sentido do chavão de acabar com o Estado social, mas, por exemplo, com um

Simplex para as empresas. Como é que conseguimos ajudar tantos e tantos empresários, não das grandes

empresas, que por si só sobrevivem, mas das pequenas, médias e microempresas, que esbarram com uma

burocracia tremenda a nível autárquico e a nível central?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Como é que conseguimos tornar o País competitivo em termos fiscais?

Qual é a reforma que deve haver a nível do IRC? Qual é a reforma que devemos ter para que o Estado seja

competitivo?