3 DE MAIO DE 2013

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A apresentação pelo Governo do Documento de Estratégia Orçamental, com o propósito de cortar mais

6000 milhões de euros nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos, a adoção de novas benesses

para o grande capital, a previsão de mais recessão económica e mais desemprego e do garrote da dívida até,

pelo menos, ao ano 2037, são a comprovação de que os promotores desta política querem impor décadas de

retrocesso e são a comprovação de que esta política é uma política de desastre nacional.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O País não aguenta mais! O País precisa de uma nova política.

Aplausos do PCP.

É a necessidade e o conteúdo essencial dessa política que o PCP traz hoje a debate da Assembleia da

República. É por isso também significativo que o Governo, que se desdobra em operações de propaganda e

propostas de ficção sobre o crescimento económico, esteja ausente e se exclua deste debate.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A política de que o País precisa passa pela rejeição da aplicação do

Memorando com a troica, desse pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o País, subscrito pelo

PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, e pela rutura com a política de direita. Tem que ser uma política nova e sem a

rejeição do pacto de agressão só há a velha política de direita!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A política patriótica e de esquerda, a nova política que propomos ao

povo português assenta em elementos essenciais diferenciadores.

A política patriótica e de esquerda integra a renegociação imediata da dívida pública, nos seus prazos,

montantes e juros, com a identificação da sua parte ilegítima e a definição de moratórias e outras condições de

pagamento compatíveis com o crescimento económico e as necessidades sociais, designadamente indexando

o serviço da dívida a uma percentagem das exportações.

A política patriótica e de esquerda passa pela diversificação das relações internacionais no plano financeiro

e no plano económico, por uma estratégia de convergência com países da União Europeia com situações

semelhantes à de Portugal para estabelecer condições adequadas à sua situação, a par da promoção do

aforro interno.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A política patriótica e de esquerda implica o fim das políticas de

benefício aos grupos económicos e financeiros e de prejuízo do interesse público, impõe a reavaliação urgente

de todas as PPP, visando a sua renegociação e a redução muito substancial dos respetivos encargos e a

cessação — mesmo que unilateral — de todos os contratos que se mostrem ruinosos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Impõe a eliminação das rendas excessivas do setor electroprodutor e

noutros setores, como nas telecomunicações, gás natural e combustíveis, com reflexo imediato nas tarifas dos

consumidores domésticos e das empresas; impõe o resgate das operações de contratos swap e a

consequente redução drástica dos encargos para as empresas públicas, que delas resultam; impõe uma

política fiscal mais justa e de aumento da tributação dos lucros e dividendos do grande capital; e impõe o

aproveitamento integral das capacidades da administração pública, promovendo a eliminação de contratação