I SÉRIE — NÚMERO 84

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O Sr. Deputado terá oportunidade de responder.

Diz-nos também o PCP que se impõe a renegociação da dívida cujo pagamento, entre outras coisas, deve

ser compatível com o crescimento económico. Pergunto-lhe, Sr. Deputado Francisco Lopes: entende, por

acaso, V. Ex.ª que são os devedores que definem as regras do jogo, independentemente da vontade dos

credores?

Vozes do PSD: — Eles acham que sim!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isto é, são os devedores que dizem: «Nós pagamos agora, pagamos

quando queremos. E os senhores, das duas, uma: se não aceitarem, paciência, recebem mais tarde, recebem

quando for possível, recebem quando for mais adequado; e se não receberem tudo a que têm direito,

paciência, têm de se dar por contentes com aquilo que já receberam».

Perguntamos: está o Partido Comunista em condições de garantir aos portugueses que uma postura deste

tipo nenhuma consequência trará ao País? Está o Partido Comunista Português em condições de garantir aos

portugueses que não haverá qualquer declaração pública de default da República Portuguesa? Está o Partido

Comunista Português em condições de garantir aos portugueses que o crédito externo não será suspenso?

Está o Partido Comunista Português e V. Ex.ª em condições de dar esta garantia aos portugueses, Sr.

Deputado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Lopes, vive-se no País um

sentimento de desespero e de desilusão. Sim, desespero e desilusão que resultam da perda de confiança de

que este Governo tenha capacidade para resolver o problema dos portugueses.

Na intervenção que fez, o Sr. Deputado diabolizou o Memorando. Mas, em nome da verdade e do rigor,

deixe-me dizer que não foi esse, o Memorando inicial da troica, que foi cumprido. Não! Todos nos lembramos

que este Governo sempre afirmou que queria ir mais além, e foi — ó se foi!

Com a política do «custe o que custar», da austeridade pela austeridade, temos aí as consequências que

todos sentimos e conhecemos. Todos os dias temos conhecimento da insolvência de empresas, o

desemprego, essa chaga social, atinge hoje mais de um milhão de portugueses, a economia vai no terceiro

ano em recessão, a todos empobrecendo, no défice orçamental falham todos os objetivos, temos contas

públicas descontroladas e não há qualquer consolidação orçamental.

Protestos do PSD.

Esta política de austeridade pela austeridade, sem objetivos conseguidos, sem rumo, atacou, sobretudo, os

pensionistas, os reformados, os funcionários públicos, os mais pobres e, também, a classe média. Ora, há

muito, desde o início desta governação, que o PS se bate contra estas políticas, que nos empobrecem e nos

trouxerem à terrível situação que hoje vivemos.

É, pois, urgente mudar de políticas. É necessário um novo rumo, parar com a austeridade, abandonar os

cortes nas funções sociais do Estado, aumentar o salário mínimo e as pensões mais baixas no âmbito do

acordo estratégico de concertação social — eu sei que o CDS está de acordo com estas propostas, Sr.

Deputado —, apostar na reabilitação urbana, criar um banco de fomento, renegociar as condições de

ajustamento com metas e prazos credíveis, criar uma agência para o crescimento e emprego.

Temos, pois, apresentado propostas para resolver os problemas dos portugueses. Propostas construtivas,

numa atitude responsável de quem tanto serve Portugal no Governo como na oposição. E era sobre este

breve conjunto de propostas que gostava de ouvir a sua opinião, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.