9 DE MAIO DE 2013

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Não podemos esquecer que a matéria tem sido proposta, ao longo do tempo, por vários governos, e este

Governo também não é alheio, também o propôs, no seu Programa do Governo.

Nesse sentido, os Deputados da maioria propõem acentuar o modelo binário, consolidando, repito,

consolidando, as missões dos dois subsistemas; promover uma articulação de base regional que permita dar

mais qualidade ao ensino superior, diversificar a oferta e garantir a diversificação da mesma; e atribuir ao

ensino superior politécnico competências que lhe permitam, além de manter o 2.º ciclo, ou seja, além de

manter os mestrados, integrar cursos breves, cursos curtos, que nos aproximem do padrão europeu e das

metas 2020.

Com efeito, percebe-se que o desafio é transformar, mas não é alterando o que é bom, é mantendo o que é

bom e dotando o ensino superior de qualidade suplementar que nos torne iguais ou paritários com os outros

países da Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 702/XII (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de ouvir uma intervenção do

Partido Social Democrata quase tão vaga e tão difusa como o conteúdo do seu projeto de resolução, que, no

entanto, não fecha nenhuma das portas, nenhuma das preocupações que têm vindo a ser manifestadas pelos

presidentes das instituições de ensino superior politécnico…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e pelo PCP e que é, aliás, muito pouco capaz de clarificar quais são as

reais intenções do PSD.

Na verdade, o PSD apresenta-nos um projeto de resolução que, efetivamente, é um pedido para que a

Assembleia da República passe um cheque em branco ao Governo…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … para que este faça uma reconfiguração da rede de ensino superior e das

suas missões que, na prática — e aqui foi a única vez em que a Sr.ª Deputada foi clara —, aprofunde o

modelo binário do sistema de ensino superior português.

Sr.ª Deputada, o sistema binário que está na base do funcionamento do nosso sistema de ensino superior

é também uma das principais causas dos seus problemas e a justificação para a desvalorização paulatina do

ensino superior politécnico.

Aquilo a que se chama um sistema binário nas missões tem correspondido, na prática dos sucessivos

governos, a um sistema binário no tratamento, no financiamento, na qualificação e até na atribuição das

formações.

Há bem pouco tempo, quando se discutiu na Assembleia da República a capacidade formativa das

instituições de ensino superior, o PCP propôs que os politécnicos pudessem formar o seu próprio corpo

docente através da atribuição de doutoramentos, mas o PS, o PSD e o CDS impediram que o corpo docente

do politécnico fosse formado com a própria capacidade das estruturas politécnicas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, aquilo que nos vem propor o PSD, através de um projeto pouco

claro e que até parece não trazer mal ao mundo, é, na prática, o aprofundamento dos principais problemas.

Não resolve a questão do financiamento, não resolve a questão da desvalorização dos estatutos de carreira