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36 | I Série - Número: 086 | 9 de Maio de 2013

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, vou ser brevíssimo.
Creio que este debate demonstrou que a única novidade que a direita quer introduzir e que a proposta do Ministro Crato prepara é o ensino superior de formação curta. Tudo o mais é retórica. Trata-se de ensino superior de formação curta, que não confere grau e que diminui a capacidade e o estatuto do ensino politécnico.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, igualmente muito breve, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Vou ser brevíssimo, Sr. Presidente.
É apenas para dizer que o documento que tenho na mão foi entregue, ontem, na Comissão de Educação, tem o logotipo do CCISP, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, e refere como modelo do ensino superior politçcnico, o seguinte: «Eixos orientadores. (…) VIII. Credibilização e promoção de uma via de qualificação e especialização profissionalizante, com títulos e graus acadçmicos desde os ciclos curtos (…). Sr. Deputado, repito, «ciclos curtos» — a expressão não é nossa, a expressão não é nova, não há novidade nenhuma nisto, e são os próprios politécnicos que o admitem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta do projeto de resolução n.º 604/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma rede de cinema digital e o estabelecimento de parcerias com as autarquias locais e os exibidores cinematográficos para a promoção e recuperação de recintos de cinema (PS), na generalidade, do projeto de lei n.º 407/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, apoiando a projeção e difusão do cinema digital criando mecanismos de apoio a cineclubes e associações sem fins lucrativos (PCP), e o projeto de resolução n.º 710/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação da rede pública de cinema e a modernização dos cineteatros municipais, cineclubes e outros recintos de cinema (BE).
Para apresentar o projeto de resolução n.º 604/XII (2.ª), do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há vários caminhos que se colocam para o desenvolvimento do País. Para nós, o melhor modelo, em primeiro lugar, é o investimento no conhecimento, na educação, no saber, é alargar o nosso conhecimento do mundo através das nossas relações internacionais, é criar consciência crítica e atuante nos cidadãos, é, sobretudo, investir nas pessoas, que são o nosso melhor ativo, como agora se diz, mas é também investir em estruturas, investir em projetos, investir em economia, tendo os cidadãos e o seu bem-estar como objetivo primeiro e último. Julgo até que estes princípios são consensuais. Aqui todos os defendemos, até os partidos do Governo.
Mas o problema é quando se trata de aplicar estes princípios na política concreta, na vida real dos portugueses.
Uma coisa é certa: desenvolver o País implica investimento, implica acreditar na capacidade multiplicadora do investimento e acreditar que os portugueses merecem beneficiar dos estímulos que lhes permitam ultrapassar várias décadas de atraso, quer ao nível de estruturas, que permitem a coesão nacional e internacional, quer ao nível do conhecimento, que lhes permite a qualificação e a competitividade dos portugueses. Tudo isto porque, basicamente, o nosso atraso é, sobretudo, cultural, no sentido integral da palavra.
Este é o cerne dos problemas principais que se colocam ao desenvolvimento do nosso País.

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