I SÉRIE — NÚMERO 87

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desenvolvimento sustentável, só para citar alguns exemplos da agenda de política europeia do Partido

Socialista.

Infelizmente, nos aspetos centrais da política europeia e da defesa de Portugal no quadro da Europa,

nunca fomos acompanhados pela atual maioria. Muitas vezes, as nossas propostas foram menorizadas e o PS

acusado de iludir a realidade e de vender soluções simplistas para questões demasiado complexas.

A maioria preferiu sempre ignorar que a Europa se encontrava mergulhada numa crise sistémica, que só

poderia ser resolvida com mais Europa, e apoiou o Governo na política da austeridade pela austeridade e a

política do «custe o que custar», ignorando a necessidade de promover, em simultâneo, a consolidação

orçamental e o crescimento da economia, elemento fundamental para manter e para criar emprego.

Pois bem, o resultado dessa estratégia política, dessa experimentação em que se lançou o Governo, com a

chancela da maioria parlamentar, está à vista: mais desemprego; mais pobreza; défice e dívida pública

descontrolados; uma economia à beira do colapso;…

Aplausos do PS.

… um País onde paira a desconfiança, a desilusão, o desencanto. E um País que destrói a confiança dos

seus cidadãos, dos seus agentes económicos, dos seus parceiros sociais e das suas instituições é um País

com pouca capacidade para reconstruir a esperança, relançar a economia e gerar emprego para os seus

cidadãos, jovens e adultos.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, esta falta de confiança estende-se às instituições europeias, que têm

demonstrado uma incapacidade de interpretar a realidade dos Estados-membros, as implicações económicas

e sociais das políticas de austeridade e, por isso, têm sido incapazes de ter no terreno uma estratégia

assertiva e eficaz para sair da crise.

E assim assistimos, a cada Conselho Europeu que passa, a cada semestre europeu que passa, a decisões

e a planos intermináveis para o crescimento e o emprego que não saem do papel, quer por falta de vontade

política quer por dificuldades e atrasos no financiamento, e que, por isso, não atingem o efeito desejado.

Quem é que ainda acredita nas metas quantitativas da Estratégia Europa 2020?

Por isso e por analogia, permitam-nos desconfiar do verdadeiro valor acrescentado destas três iniciativas

do PSD e do CDS-PP. O que importa perceber é o que vai realmente mudar na atitude, na abertura ao

diálogo, na prática e no comportamento político da maioria e do Governo em matéria europeia — se é a

posição do Ministro Gaspar ou se é, efetivamente, aquilo que lemos ao longo dos presentes projetos de

resolução.

É que se existe algum pecado por defeito nestas iniciativas é justamente o da ausência de coerência, o da

ausência de uma linha política clara, uma visão e uma estratégia para o País e para a Europa, uma definição

de calendários e de metas quantitativas a atingir. Em suma, aquilo que falta nestes projetos de resolução é um

fio condutor entre as diferentes propostas.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao analisarmos as propostas incluídas no projeto de resolução

sobre o funcionamento e participação da Assembleia da República no acompanhamento do processo de

construção europeia, não podemos deixar de relembrar que, há praticamente um ano, esta Assembleia

aprovou a Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, por consenso e após um amplo debate, alterando a Lei n.º 43/2006,

de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no

âmbito do processo de construção da União Europeia.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena André (PS): — Era nessa sede, em nosso entendimento, que deveriam ser enquadradas

algumas das propostas hoje em apreciação.

Naturalmente que o PS está, e estará sempre, aberto à introdução de melhorias que concorram para tornar

mais eficaz o funcionamento e o processo de participação do Parlamento em matéria europeia, mas não

estamos disponíveis e não daremos o nosso assentimento a soluções que ponham em causa as posições

políticas de cada partido representado na Assembleia da República. Por isso, rejeitamos frontalmente qualquer