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10 DE MAIO DE 2013

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Mais do que nunca, o próximo ciclo de fundos estruturais de apoio a Portugal assume uma importância

decisiva para uma trajetória de retoma sustentada do crescimento, do emprego e da coesão territorial e de

convergência com a Europa.

Confirmando-se o acordo firmado em Fevereiro passado para o quadro financeiro plurianual da União

Europeia, Portugal beneficiará, no novo QREN, de 19 600 de euros de financiamentos, mais os fundos da

política agrícola comum (PAC) e das pescas, o que totalizará 27 800 milhões de euros.

A resolução que se apresenta a esta Assembleia tem exatamente o intuito de recomendar ao Governo um

conjunto de orientações e preocupações. É, portanto, a consequência das atribuições legítimas deste

Parlamento e da superior relevância do acordo de parceria para o País, e é esse o debate que queremos fazer

também em sede de Parlamento.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados. Antes de mais, esta resolução preconiza que o Governo português

assegure no novo QREN uma forte sintonia com as prioridades da Estratégia Europa 2020, quer isto dizer o

alinhamento das apostas no sentido de um crescimento inteligente, baseado no conhecimento, na inovação e

na internacionalização económica, um crescimento sustentável, com uma economia mais eficiente e mais

ecológica, e também um crescimento inclusivo, através do incremento do emprego, das qualificações e da

coesão social.

Esta mudança de paradigma, reconhecerão, é decisiva e imprescindível para Portugal e para o

cumprimento das metas económicas, sociais, ambientais e energéticas a que estaremos obrigados na

execução da Estratégia Europa 2020.

Por outro lado, importa assumir que uma estratégia de crescimento sustentável só poderá ser bem-

sucedida se responder de modo efetivo às diferentes necessidades e estratégias de desenvolvimento regional,

sub-regional e local. De uma vez por todas, os territórios não poderão ser, no desenho dos instrumentos de

financiamento comunitário em Portugal, um apêndice, um adorno, uma máscara ou um discurso sem

consequências.

O novo QREN deverá traduzir uma aposta territorial sólida e contribuir para reabilitar a dignidade e a

relevância de uma política de desenvolvimento regional. Os objetivos de crescimento, de emprego e de

inclusão o exigem.

Os fundos estruturais são, por definição, o mais nobre e mais evidente instrumento de solidariedade

territorial europeia. Esse ADN não lhe pode ser subtraído em nome da justiça, da coesão e de um crescimento

inclusivo e sustentável.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O acordo de parceria deve, por isso, fazer fé e prática dos princípios

da subsidiariedade e da governação territorial expressos no Tratado de Lisboa e na política de coesão,

conferindo especial atenção às regiões menos desenvolvidas, ultraperiféricas e em transição.

Portanto, o combate às assimetrias territoriais e a adaptação dos instrumentos aos perfis e às

necessidades específicas de cada região são promessas adiadas e, por isso, prioridades do presente que

merecem viva recomendação nesta resolução.

O País não tem um único padrão económico, social, ambiental e cultural e essa é também a sua riqueza e

o seu potencial de futuro. Os instrumentos de política pública e de financiamento comunitário não podem

obliterar a identidade dos territórios nem o seu potencial distintivo de afirmação e de desenvolvimento. Assim,

chegar aos efeitos práticos destes princípios é uma questão de responsabilidade e também de consequência.

Recomenda-se, por isso, ao Governo que, na arquitetura dos instrumentos operacionais do futuro QREN,

lhes assegure não apenas a existência mas também a diferenciação estratégica e o reforço das locações

financeiras dos programas regionais.

Devem ainda os programas operacionais regionais do novo QREN assumir um caráter plurifundo,

integrando nomeadamente recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e também do Fundo

Social Europeu.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal deve, no futuro ciclo de fundos estruturais, assumir o

desafio de emendar a elevada dispersão de apostas e pulverização de investimentos que caracterizaram ainda

o atual QREN e os anteriores quadros comunitários de apoio.

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