Debates Parlamentares - Diário 087, p. 1 (2013-05-09)

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Sexta-feira, 10 de maio de 2013 I Série — Número 87

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEMAIODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de deliberação

n.º 12/XII (2.ª), dos projetos de lei n.os

408 e 409/XII (2.ª) e das propostas de lei n.

os 143 e 145/XII (2.ª).

Na abertura do debate conjunto dos projetos de resolução n.

os 707/XII (2.ª) — Definição da posição de

princípio da Assembleia da República perante os parlamentos nacionais dos outros Estados-membros em matérias europeias de importância relevante (PSD e CDS-PP), 708/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade, visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e de estabilidade na relação entre os Estados-membros, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos (PSD e CDS-PP) e 706/XII (2.ª) — Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a Celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no Âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu

2014-2020 (PSD e CDS-PP), interveio o Deputado António Rodrigues (PSD), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além deste orador, os Deputados Vitalino Canas (PS), Honório Novo (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Jesus Marques (PS), João Serpa Oliva (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Helena André (PS), Almeida Henriques (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS) e Carlos Costa Neves (PSD), que encerrou o debate.

No final, os projetos de resolução n.os

707/XII (2.ª) — ao qual foi retirada a alínea d) — e 708/XII (2.ª) foram aprovados, tendo ainda sido aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Europeus, sem votação, por um prazo de 30 dias, do projeto de resolução n.º 706/XII (2.ª).

Deu-se ainda conta da entrada na Mesa do inquérito parlamentar n.º 6/XII (2.ª).

A Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 13 minutos.

Sexta-feira, 10 de maio de 2013 I Série — Número 87XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) REUNIÃOPLENÁRIADE9DEMAIODE 2013 Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz S U M Á R I O A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de deliberação n.º 12/XII (2.ª), dos projetos de lei n.os 408 e 409/XII (2.ª) e das propostas de lei n.os 143 e 145/XII (2.ª). Na abertura do debate conjunto dos projetos de resolução n.os 707/XII (2.ª) — Definição da posição de princípio da Assembleia da República perante os parlamentos nacionais dos outros Estados-membros em matérias europeias de importância relevante (PSD e CDS-PP), 708/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade, visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e de estabilidade na relação entre os Estados-membros, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos (PSD e CDS-PP) e 706/XII (2.ª) — Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a Celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no Âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020 (PSD e CDS-PP), interveio o Deputado António Rodrigues (PSD), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além deste orador, os Deputados Vitalino Canas (PS), Honório Novo (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Jesus Marques (PS), João Serpa Oliva (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Helena André (PS), Almeida Henriques (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS) e Carlos Costa Neves (PSD), que encerrou o debate. No final, os projetos de resolução n.os 707/XII (2.ª) — ao qual foi retirada a alínea d) — e 708/XII (2.ª) foram aprovados, tendo ainda sido aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Europeus, sem votação, por um prazo de 30 dias, do projeto de resolução n.º 706/XII (2.ª). Deu-se ainda conta da entrada na Mesa do inquérito parlamentar n.º 6/XII (2.ª). A Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 13 minutos.

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