I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A questão da adoção (e, por consequência, a do recurso à procriação

medicamente assistida) por casais de pessoas do mesmo sexo foi a única em que, até agora, não assumimos

um voto a favor, deixando contudo sempre claro que o nosso voto contra, no passado, não correspondia a

uma rejeição definitiva desta aspiração, mas sim à convicção de que era ainda insuficiente o amadurecimento

na sociedade desta questão.

Dissemos então, há pouco mais de um ano: «O nosso voto nesta matéria (…) não significa uma posição de

rejeição (e, naturalmente, também não de aprovação) da possibilidade de adoção por casais de pessoas do

mesmo sexo, mas expressa apenas a necessidade de prosseguir o debate e o esclarecimento sobre a

questão, debate em que naturalmente não enjeitamos integrar-nos».

Pensamos que o debate sobre esta questão, no pouco tempo desde o último agendamento desta matéria,

continuou a aprofundar-se e que esse percurso ainda não terminou. Trata-se de uma questão de grande

sensibilidade social, seja qual for o ponto de vista pelo qual a observemos. Este aprofundamento, que

julgamos ainda ser necessário, deve continuar a fazer o seu caminho e, pela nossa parte, continuaremos a

contribuir para que assim seja.

Para o PCP, esta continua a ser uma questão cuja análise não está concluída e sobre a qual não temos

uma posição fechada.

Queremos sinalizar essa evolução no debate e no aprofundamento e por isso, ao contrário de debates

anteriores, não inviabilizaremos as iniciativas que se propõem tornar legal a adoção por casais de pessoas do

mesmo sexo.

Esta é a posição que corresponde hoje ao estado da nossa reflexão, uma posição que procuramos seja

construtiva, como tem sido sempre, e que hoje, na votação, voltará a ser.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos hoje em discussão

quatro projetos de lei, subscritos pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e por um grupo

de Deputados do PS, que pretendem, respetivamente, a eliminação da impossibilidade legal de adoção por

casais do mesmo sexo, a alteração do Código Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a

adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, o alargamento das famílias com capacidade de

adoção e a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo.

À exceção do projeto do grupo de Deputados do PS, que é uma novidade, não há alterações significativas

em relação aos projetos apresentados na passada sessão legislativa, que foram votados e rejeitados.

De salientar que, nessa discussão da anterior sessão legislativa, foi transversal a todas as bancadas que

rejeitaram os projetos o argumento de que o assunto não estava devidamente esclarecido, que merecia um

melhor debate. O PCP invocou inclusive, pela voz do Sr. Deputado Bernardino Soares, uma posição de

«prudência construtiva» para justificar o seu voto contra e a Sr.ª. Deputada Heloísa Apolónia referiu que

«vários grupos parlamentares reclamaram o debate, o que é de salientar, mas é importante não fechar, a partir

daqui, o assunto numa caixinha e esperar por um próximo debate».

Em nosso entender, foi precisamente isso que aconteceu. Fechou-se o assunto numa «caixinha» e

ninguém, nem mesmo os partidos proponentes, avançaram para um debate sério sobre a matéria.

Protestos do PCP.

Hoje voltamos à mesma discussão, sem que o assunto fosse verdadeiramente debatido e esclarecido,

nesta Casa e na sociedade em geral. Mas o PSD não foge a nenhum debate e, como tal, também não fugirá a

este.