18 DE MAIO DE 2013

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Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Serei muito breve e, se me

permitem, respondo conjuntamente às Sr.as

Deputadas Carla Rodrigues e Teresa Anjinho.

Houve aqui alguns pontos que, de alguma maneira, me chocaram, como, por exemplo, quando disseram

que o assunto não está devidamente esclarecido. Bom, não há nada que esclareça mais do que a realidade!

Por outro lado, disseram que não havia unanimidade na sociedade portuguesa. Pergunto qual foi o direito

fundamental que foi consagrado, nestas matérias, sem ser de forma contra maioritária.

Finalmente, fizeram largas considerações sobre o instituto da adoção e sobre o que se passa com as

crianças institucionalizadas, mas nós estamos a falar de crianças que já existem numa família. Foi aqui dito

que poderia haver outro instituto, como o da tutela. Bom, de facto, chegar à escola e dizer: «Este é o meu pai,

este é quem me tutela» talvez me pareça um pouco menos igual e mais ofensivo do que as famílias terem a

sorte de poder dizer: «Este é o meu pai e esta é a minha mãe».

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, não exagere!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Em segundo lugar, relativamente a podermos estar aqui a aldrabar,

para ver se chegamos à adoção, não estamos, estamos a cumprir uma decisão do Tribunal Europeu dos

Direitos do Homem,…

Aplausos do PS.

… porque somos uma das ordens jurídicas que consagra a adoção e a coadoção e o Tribunal condenou a

Áustria por consagrar a adoção e a coadoção por casais de sexo diferente e não o mesmo para casais do

mesmo sexo. É precisamente o que sucede na nossa ordem jurídica…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada não ouviu!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … e, cumprindo o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos do

Homem, estamos a consagrar a coadoção por casais do mesmo sexo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Julgo que o CDS nos veio hoje aqui dizer

que em tempo de crise económica não se discutem direitos fundamentais nem se tomam posições sobre

direitos fundamentais, porque o essencial é focar em soluções para responder à crise.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Queria que tivesse sido outro discurso, mas não foi!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Só vos queria recordar que, no atual contexto, nem o vosso programa já

podem invocar, nem aquilo que prometeram aos portugueses.

Relativamente à intervenção do PSD feita pela Sr.ª Deputada Carla Rodrigues, sabendo que, nessa

bancada, há vozes diferentes, e só posso respeitar os Deputados e as Deputadas que votarem favoravelmente

as iniciativas legislativas que hoje discutimos,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.