I SÉRIE — NÚMERO 93

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Ora, o que vemos é que, em retração, estes laboratórios têm visto reduzida, por subfinanciamento, a sua

capacidade de investigação, podendo estar em causa o funcionamento ou a manutenção destes bancos, e

cruzando isto com a «lei das sementes», que permitirá a multinacionais o predomínio sobre esta matéria,

perguntamo-nos se, por esta via, estarão ou não em causa as soberanias alimentar e nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia responderá conjuntamente aos

pedidos de esclarecimento.

Assim sendo, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Lynce, do PSD.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, penso que o assunto que

nos trouxe é importante. Para além do princípio que tenho de respeitar sempre todas as ideias que são

trazidas pelos Srs. Deputados, digo, com toda a franqueza, que julgo que este é um exercício que vale a pena

fazermos. Contudo, gostava de dizer que sou contra alarmismos, com toda a franqueza.

Sinceramente, defendo claramente um desenvolvimento sustentável e, de facto, um dos fatores tem de ser

a sustentabilidade da agricultura. Quanto a isso, não tenho quaisquer dúvidas absolutamente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Se porventura quiser separar um pouco o aspeto técnico do aspeto

comercial, penso que será relativamente fácil chegarmos a um acordo.

V. Ex.ª sabe bem que, hoje em dia, uns parceiros científicos são a favor e outros são contra e os diversos

fundamentos merecem o nosso pensamento e a nossa atenção de modo a que possamos decidir.

Contudo, tenho dificuldades no que respeita e esta discussão ser muitas vezes «envenenada» através dos

monopólios e das grandes empresas. Essa é que não me parece a melhor maneira de podermos,

eventualmente, corrigir esta matéria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Por isso, se a louvo por nos ter trazido um problema que é extremamente

importante, que tem a ver com a sustentabilidade do ambiente (e nisso estou totalmente de acordo consigo), já

me faz um bocadinho de confusão quando, paralelamente, procura juntar isso ao aspeto comercial, ao aspeto

do monopólio. Sinceramente, não estou de acordo com isso e não me parece que essa seja melhor a maneira

de discutirmos esta matéria e chegarmos a um «termo certo». Esses problemas podem acontecer, mas

teremos de os ultrapassar de outra maneira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar,

queria cumprimentá-la pelo tema que nos trouxe, que é relevante e afeta as escolhas de futuro para a

agricultura nacional, mas, mais do isso, afeta até o ambiente e a biodiversidade nacional.

Creio, até acompanhando as intervenções anteriores, que a vertente comercial não é de menor importância

nesta matéria, porque me parece exatamente que é aquela que tem norteado as escolhas comunitárias. É

precisamente por isso que «estamos de pé atrás» em toda esta matéria.

Aliás, em Portugal, saudamos os movimentos ambientalistas que já se manifestaram contra esta nova «lei

das sementes», porque anteveem os problemas reais. Esta nova lei poderá até acabar com tradições que

sempre existiram em Portugal. Refiro-me à troca das sementes — os próprios agricultores passam sementes

entre si, ajudando-se uns aos outros, com as colheitas, de uns anos para os outros. Ora, isso fica em causa